Moraes autoriza domiciliar a Bolsonaro e defende atendimento no presídio

Decisão cita assistência médica diária e impõe restrições durante tratamento de saúde

Por Dominic Ferreira, 24/03/2026 18:23

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou a prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo inicial de 90 dias para tratamento de pneumonia. Apesar da concessão, o magistrado afirmou que o sistema prisional ofereceu assistência médica adequada e rejeitou críticas sobre suposta demora no atendimento.

Foto: Luiz Silveira/STF

Alexandre de Moraes

Na decisão, Moraes destacou que o ex-mandatário recebeu 206 atendimentos médicos em um período de 56 dias, o que representa uma média de três atendimentos por dia, além de sessões de fisioterapia, atividades físicas monitoradas e assistência jurídica e religiosa. O ministro também mencionou que Bolsonaro tinha à disposição um dispositivo de emergência para solicitar atendimento imediato.

Mesmo com a autorização do regime domiciliar, o STF estabeleceu uma série de medidas restritivas. Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica com relatórios diários, está proibido de utilizar redes sociais ou qualquer meio de comunicação externa e não poderá gravar áudios ou vídeos, sob risco de retorno ao regime fechado.

A decisão também relembra que pedidos anteriores de prisão domiciliar foram negados em razão do descumprimento de medidas cautelares, incluindo violações relacionadas ao uso da tornozeleira eletrônica. Segundo Moraes, as novas condições buscam garantir o cumprimento da pena com controle rigoroso durante o período de tratamento de saúde.

Fonte: Correio Braziliense