Relator de CPI retoma pedido de quebra de sigilo em caso ligado a Toffoli

Parlamentares querem acesso a dados de fundo ligado à compra de resort no Paraná

Por Dominic Ferreira,

O relator da CPI do Crime Organizado no Senado reapresentou o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de um fundo de investimentos relacionado a negociações envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A medida busca dar continuidade às investigações sobre a aquisição de participação em um resort localizado no Paraná.

Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoAlessandro Vieira (MDB-SE)
Alessandro Vieira (MDB-SE)

O pedido envolve o Fundo Arleen, que adquiriu em 2021 a participação da empresa Maridt, ligada à família do ministro, no empreendimento turístico conhecido como Tayayá Resort. A iniciativa dos parlamentares ocorre após decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou uma quebra de sigilo anteriormente aprovada pela comissão. 

Segundo integrantes da CPI, o novo requerimento pretende garantir o acesso a informações consideradas relevantes para apurar possíveis conexões financeiras e eventuais irregularidades relacionadas ao caso. Os parlamentares defendem que as comissões parlamentares possuem prerrogativa constitucional para determinar a quebra de sigilos quando há indícios que justifiquem a medida. 

O episódio é mais um capítulo das divergências entre o Legislativo e o Judiciário em relação aos limites das investigações conduzidas por CPIs. Enquanto congressistas argumentam que decisões judiciais têm restringido o alcance das apurações, integrantes do STF defendem que a Corte atua para garantir o cumprimento das regras legais nas investigações. 

Fonte: Infomoney

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