Moraes mantém restrições e nega visitas livres a filhos de Bolsonaro
Ministro do STF afirma que prisão domiciliar não altera regime fechado e limita acesso
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o acesso de seus filhos durante a prisão domiciliar. A decisão mantém horários restritos de visita e reforça que o regime segue sendo fechado.
Na decisão, Moraes destacou que a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente tem caráter excepcional e foi autorizada exclusivamente por razões de saúde. Segundo o ministro, a medida não altera o regime de cumprimento da pena, que permanece fechado, com as restrições previstas.
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Com isso, foi negado o pedido de “livre acesso” para filhos que não residem na mesma casa. As visitas seguem autorizadas apenas às quartas-feiras e sábados, em horários previamente definidos. Já a esposa, Michelle Bolsonaro, além da filha e da enteada, têm acesso livre por morarem na residência.
A prisão domiciliar foi concedida de forma temporária, com duração inicial de 90 dias, após a defesa alegar agravamento do estado de saúde do ex-presidente. A medida substitui, de forma excepcional, o cumprimento da pena em unidade prisional.
Moraes também determinou o uso de tornozeleira eletrônica durante o período e proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência, localizada em Brasília.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpria pena em unidade no Complexo da Papuda. Ele foi transferido para prisão domiciliar após internação hospitalar por pneumonia bacteriana.
Fonte: Com informações da Agência Brasil