Janela de migração partidária termina nesta sexta-feira

Prazo permitiu troca de legenda sem perda de mandato e antecede etapa de desincompatibilização

Por Redação do Portal AZ, 03/04/2026 13:50

O prazo da janela partidária foi encerrado nesta sexta-feira (3), marcando mais uma etapa do calendário eleitoral e consolidando mudanças na composição da Câmara dos Deputados. Durante 30 dias, parlamentares puderam trocar de partido sem risco de perder o mandato, mecanismo previsto pela Justiça Eleitoral para cargos proporcionais.

Foto: TSE

A regra vale para deputados federais, estaduais e distritais, eleitos pelo sistema proporcional, em que o desempenho das legendas e federações influencia diretamente a distribuição das vagas. Nesse modelo, o chamado quociente eleitoral prioriza o conjunto de votos do partido, e não apenas o desempenho individual do candidato, o que fundamenta o entendimento de que o mandato pertence à sigla, posição consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Com o fechamento da janela, o Partido Liberal (PL) foi a legenda que mais ampliou sua bancada na Câmara, com a entrada de sete novos deputados, chegando a 94 parlamentares. Já o União Brasil registrou a maior perda, com seis saídas, passando a contar com 52 deputados. Outras siglas também tiveram movimentações, entre elas PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, Podemos, Solidariedade e Missão, refletindo uma reacomodação política às vésperas do período eleitoral.

Fora da janela, a troca de partido implica perda do mandato, salvo em duas exceções reconhecidas pela Justiça Eleitoral: quando há desvio do programa partidário ou em casos de grave discriminação pessoal dentro da legenda.

O encerramento dessa fase ocorre às vésperas de outro marco importante: o prazo de desincompatibilização, que termina neste sábado (4). A regra obriga ocupantes de cargos no Executivo, como ministros, governadores e prefeitos, a se afastarem das funções até seis meses antes das eleições, caso pretendam disputar outros cargos. A medida busca evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral e garantir equilíbrio na disputa.

Na sequência do calendário, partidos e federações terão entre 20 de julho e 5 de agosto para realizar convenções e definir candidaturas e alianças. Já o prazo final para registro dos candidatos junto à Justiça Eleitoral está marcado para 15 de agosto, consolidando o quadro de disputa para as eleições deste ano.

Fonte: Agência Brasil