Moraes libera ação no STF que pode restringir delações

Processo do Partido dos Trabalhadores avança em meio a investigações sobre o Banco Master e negociações de acordo

Por Redação Portal AZ, 08/04/2026 13:23

O ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal uma ação que pode limitar o uso de delações premiadas no país. A decisão ocorre em meio às investigações envolvendo o Banco Master e à possibilidade de acordo de colaboração de seu controlador.

Foto: Luiz Silveira/STF Alexandre de Moraes

Ministro libera ação em meio a apurações sobre delações e sistema financeiro

A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores e estava parada desde julho de 2025. Na última segunda-feira (6), Alexandre de Moraes autorizou o envio do processo para análise do plenário físico da Corte, ainda sem data definida para julgamento.

O avanço ocorre em paralelo às negociações de delação envolvendo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, citado em apurações que investigam possíveis irregularidades no sistema financeiro. Documentos enviados à CPI do Crime Organizado indicam que um escritório de advocacia ligado à família do ministro teria recebido R$ 80,2 milhões da instituição entre 2024 e 2025. A banca nega as informações e afirma que os dados são incorretos e vazados ilegalmente.

No pedido ao STF, o Partido dos Trabalhadores sustenta que o objetivo da ação é evitar abusos no uso de delações premiadas e garantir o respeito a direitos fundamentais. Entre os pontos, a legenda pede que a Corte estabeleça que uma colaboração não possa, isoladamente, fundamentar medidas cautelares, recebimento de denúncia ou condenações.

O partido também argumenta que a confirmação de uma delação por outra não deve ser considerada prova independente, além de questionar a ausência de limites claros na legislação sobre os benefícios concedidos a delatores.

O caso se insere em um contexto mais amplo de investigações sobre o Banco Master, que também envolve análises na CPI do Crime Organizado e levanta questionamentos sobre a relação entre instituições financeiras e possíveis práticas ilícitas.

Fonte: CNN Brasil