Tributação da energia solar entra em discussão na Alepi

Audiência pública vai discutir cobrança sobre energia compensada e possível mudança na legislação estadual

Por Redação Portal AZ, 09/04/2026 10:22

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a isenção de ICMS sobre a energia gerada por sistemas próprios, como a solar.

Foto: Reprodução/Freepik/Imagem ilustrativa A decisão pode encarecer energia solar e comprometer competitividade do setor

Deputados aprovam debate sobre imposto na energia solar no Piauí

O requerimento foi apresentado pelo deputado Gustavo Neiva e prevê o debate no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

A proposta trata da cobrança do ICMS sobre a chamada energia compensada, modelo em que consumidores com geração própria — como painéis solares — injetam o excedente na rede elétrica e recebem créditos.

Além do debate, o parlamentar também apresentou um Indicativo de Lei para formalizar o entendimento de que não deve haver incidência do imposto nesses casos. Segundo a justificativa, a cobrança é inadequada por não envolver circulação de mercadoria.

O argumento considera que encargos como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), inseridos no sistema, têm natureza setorial e não configuram prestação de serviço ou produto tributável.

O tema tem ganhado relevância com a expansão da geração distribuída no país e deve reunir especialistas, representantes do setor e autoridades públicas para discutir possíveis ajustes na legislação estadual.

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram outros requerimentos, incluindo pedidos de informações à Investe Piauí, intervenções em rodovias federais e a realização de sessões solenes.

Fonte: Alepi