Indiciamentos de ministros do STF são solicitados pela CPI

Relator da CPI propõe indiciamento de ministros do Supremo.

Alessandro Vieira, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, solicitou o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O pedido também inclui o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Os pedidos de indiciamento estão relacionados ao caso do Banco Master. Segundo Vieira, há indícios de crimes de responsabilidade, como julgar casos onde há suspeição e proceder de maneira incompatível com a honra das funções. Tais infrações são descritas na Lei 1.079 de 1950 e podem ser julgadas pelo Senado.

O relatório apresentado nesta terça-feira (14) tem 221 páginas e ainda precisa ser aprovado pela Comissão. A votação pode ser adiada caso um pedido de vista seja feito, adiando a decisão final.

Vieira defendeu que os indiciamentos se concentrem em indivíduos fora do alcance dos meios usuais de persecução, que possam cometer crimes de responsabilidade, destacando as limitações da comissão.

O senador observou que o Brasil já viu a investigação e condenação de membros do Executivo e Legislativo, mas não de integrantes das altas cortes judiciais. A assessoria de Paulo Gonet afirmou que ele não comentará o assunto, enquanto o STF não respondeu até a publicação.

Não haverá prorrogação da CPI do Crime Organizado, conforme confirmado pelo relator. Além disso, a comissão convocou nomes como Ibaneis, Cláudio Castro e Campos Neto para depoimentos.

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