CPI acusa PGR de inação em caso de crime organizado

Relatório expõe omissão do PGR em investigações sobre corrupção.

14/04/2026 10:39

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Crime Organizado foi publicado na madrugada desta terça-feira (14) com graves acusações de "omissão total e silêncio institucional" contra o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O documento destaca a falta de ação de Gonet em relação ao Banco Master e a suposta ligação de ministros do Supremo Tribunal Federal com Daniel Vorcaro.

De acordo com o relatório, o comportamento de Gonet foi além do aceitável, configurando uma "omissão tipificada na lei de responsabilidade". O texto critica a falta de ação do PGR diante de indícios robustos de crimes de responsabilidade, envolvendo figuras de alta posição no judiciário. "Ao furtar-se do papel de dominus litis, a autoridade operou verdadeira blindagem por meio da inércia", afirma um trecho crucial do documento.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, detalha no relatório as descobertas da investigação que deveriam ter motivado o Procurador-Geral a agir. Entre as peças centrais, está um relatório da Polícia Federal entregue ao ministro Edson Fachin, que menciona a relação próxima entre Dias Toffoli e Vorcaro.

Além disso, o documento menciona notícias sobre a ligação do ministro Alexandre de Moraes e funcionários do Banco Central do Brasil, que teriam trabalhado em favor do banqueiro na regulação do Banco Master. O relatório enfatiza que "o volume e a solidez de indícios de crime impõem ao Ministério Público o dever de agir de ofício", e a inação do PGR é vista como uma decisão de não intervir.

O parecer final do relator propõe o indiciamento de Paulo Gonet, além dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por inação. Este relatório será votado ainda nesta terça-feira, último dia de funcionamento da comissão.

Outra recomendação significativa do relatório é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intervenha na segurança pública do Rio de Janeiro. Essa intervenção é justificada como necessária para retomar o controle de áreas dominadas pelo crime organizado e milícias, que foram o foco inicial da CPI após uma megaoperação policial com 121 mortes no estado.

Embora o relatório não tenha poder condenatório, ele abre a porta para que parlamentares proponham indiciamentos ao Ministério Público e outras autoridades competentes, permitindo a responsabilização civil ou criminal e a adoção de medidas judiciais consoante as investigações.