Alessandro Vieira pede arquivamento de ação de Gilmar após relatório da CPI

Senador alega imunidade parlamentar e usa decisões do próprio ministro para rebater pedido

Por Dominic Ferreira, 17/04/2026 09:56

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o arquivamento da representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O pedido do magistrado ocorreu após Vieira tentar incluir membros da Corte entre os indiciados no relatório final da comissão, o que levou Gilmar a alegar possível abuso de autoridade por parte do parlamentar. A movimentação abriu um novo embate entre o Legislativo e o Judiciário, reacendendo o debate sobre os limites de atuação das comissões parlamentares de inquérito.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Senador Alessandro Vieira (MDB-SE)

Mesmo sem ter sido formalmente intimado, Alessandro Vieira apresentou espontaneamente sua manifestação à PGR, argumentando que agiu dentro das prerrogativas constitucionais garantidas ao mandato parlamentar. Em publicação nas redes sociais, o senador afirmou que não vê problemas em prestar esclarecimentos e reforçou que o pedido apresentado por Gilmar Mendes seria improcedente à luz do próprio entendimento jurídico já manifestado pelo ministro em ocasiões anteriores.

Quem trabalha com lei e verdade não tem problema em responder qualquer questão. Mesmo sem intimação, já apresentei resposta ao ofício do ministro Gilmar Mendes que pede ao PGR que me processe por abuso de autoridade. O pedido é imprestável, conforme opinião do próprio ministro… pic.twitter.com/NTUrHTXf8B
— Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) April 17, 2026

Na defesa encaminhada à Procuradoria, Vieira sustenta que a imunidade parlamentar assegura ampla proteção às manifestações realizadas no âmbito do Congresso Nacional, especialmente em comissões legislativas. O senador também destacou que o relatório que previa o indiciamento de integrantes do Supremo sequer foi aprovado, o que, segundo ele, comprova que os mecanismos institucionais de controle e equilíbrio entre os poderes funcionaram adequadamente durante a tramitação da CPI.

Outro ponto central da argumentação do parlamentar foi a utilização de decisões anteriores do próprio Gilmar Mendes para contestar a representação. Vieira citou entendimentos nos quais o ministro afirmou que o Poder Judiciário não deve interferir ou fiscalizar manifestações feitas por parlamentares em comissões legislativas. Com isso, o senador tenta demonstrar que o pedido de investigação não encontra respaldo jurídico e pede o encerramento do caso, enquanto a PGR analisa se dará prosseguimento ou não à representação apresentada pelo ministro do STF.

Fonte: Infomoney