Tribunais negam irregularidades após cobrança do STF sobre penduricalhos

Cortes atribuem supersalários a férias, aposentadorias e verbas indenizatórias.

Por Redação Portal AZ, 09/07/2026 13:15

Tribunais de Justiça de diferentes estados negaram irregularidades no pagamento de verbas extras a magistrados após serem cobrados pelo Supremo Tribunal Federal a prestar esclarecimentos sobre remunerações que ultrapassaram o teto constitucional. As cortes afirmam que os valores elevados registrados entre maio e junho decorreram de situações excepcionais, como férias acumuladas, aposentadorias e parcelas indenizatórias permitidas pela legislação.

Foto: Antonio Augusto/STF

Tribunais afirmam ao STF que pagamentos acima do teto seguiram regras previstas para casos excepcionais.

Nas respostas encaminhadas ao STF, os tribunais sustentam que os pagamentos seguiram os parâmetros fixados pela própria Corte e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo eles, os casos de remunerações acima do limite constitucional não representam descumprimento das regras em vigor.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios informou que os maiores pagamentos registrados no período resultaram de acertos financeiros relacionados à aposentadoria de duas magistradas com férias acumuladas. Já o Tribunal de Justiça do Maranhão afirmou que apenas seis pagamentos ultrapassaram os parâmetros previstos e que todos envolveram verbas excepcionais, como abono de férias e décimo terceiro salário.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou que as folhas de pagamento respeitaram "rigorosamente" as determinações do STF, enquanto o Tribunal de Justiça de Rondônia afirmou que os dados divulgados pelo CNJ não apontam qualquer irregularidade.

Os esclarecimentos foram solicitados após ministros do STF determinarem que presidentes de tribunais explicassem notícias sobre possíveis pagamentos acima do teto constitucional. A Corte exigiu informações detalhadas sobre valores pagos a magistrados ativos e aposentados entre abril e julho, com discriminação das verbas remuneratórias e indenizatórias.

Até o momento, os tribunais de Goiás, Paraná e Rio Grande do Norte ainda não apresentaram resposta. O STF advertiu que o descumprimento do prazo poderá resultar em responsabilização administrativa, civil e penal dos dirigentes das cortes.

Levantamento divulgado pela CNN Brasil mostrou que magistrados receberam remunerações de até R$ 1 milhão, apesar de o limite estabelecido pelo STF, consideradas as exceções autorizadas, alcançar cerca de R$ 78,5 mil. Nos dois primeiros meses de vigência das novas regras, os tribunais estaduais desembolsaram ao menos R$ 722,8 milhões em verbas extras para juízes e desembargadores.

Fonte: CNN Brasil