Comissão vota na segunda MP que pode zerar imposto de importação

A comissão mista que analisa a medida provisória sobre a tributação de compras internacionais marcou para segunda-feira (31), às 16h, a leitura do relatório e a votação da proposta que pode isentar do imposto de importação compras de até US$ 50.

Foto: Distribuição/Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Comissão mista marcou para segunda-feira a análise da medida provisória sobre compras internacionais.

A medida provisória, MP 1.357/2026, ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto foi discutido na primeira reunião do colegiado, realizada nesta sexta-feira (28), quando também foram definidos o presidente e a relatora da comissão.

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O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido para presidir o colegiado, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) ficou responsável pela relatoria.

A senadora afirmou que recebeu a missão na quinta-feira (27) e que pretende analisar as 112 emendas apresentadas à MP antes da votação. Segundo ela, haverá reuniões com representantes do governo e do setor produtivo durante o fim de semana.

Apesar de prever a análise das sugestões, Leila declarou apoio ao texto original da medida provisória.

“O texto inicial que já foi apresentado nos agrada, mas não abriremos mão de conversar com todos. Sou absolutamente a favor do texto inicial”, afirmou.

Presidente defende manutenção da isenção

Reginaldo Lopes também se posicionou favoravelmente à isenção para compras de até US$ 50. Para o deputado, a medida amplia o acesso dos consumidores brasileiros ao comércio internacional e acompanha práticas adotadas em outros países.

“Isentar até 50 dólares em compras internacionais, primeiro, é quase uma prática internacional. Segundo, é uma simetria de direitos”, afirmou.

O presidente da comissão também relacionou a discussão à reforma tributária e defendeu mudanças na forma como os impostos são cobrados no país.

A MP estabelece a possibilidade de isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, tema que ganhou destaque nos últimos anos diante do crescimento das compras feitas por brasileiros em plataformas estrangeiras.

Votação está prevista para segunda-feira

Ao final da reunião desta sexta-feira, Reginaldo Lopes confirmou o cronograma para a próxima semana. A comissão deve se reunir novamente na segunda-feira, às 16h, para a apresentação do relatório de Leila Barros e a posterior apreciação e votação da medida provisória.

Antes da análise do texto, a relatora deve concluir as conversas com representantes do governo e do setor produtivo e avaliar as 112 emendas apresentadas pelos parlamentares.

Fonte: SBT News