STF rejeita habeas corpus de terceiro que pedia liberdade para Bolsonaro

Decisão da Primeira Turma mantém negativa a recurso apresentado sem aval da defesa oficial

Por Redação, 08/09/2026 08:57

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um habeas corpus apresentado por um terceiro em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem autorização dele ou de seus advogados. O pedido buscava garantir a liberdade do ex-presidente, mas foi considerado improcedente pela Corte. A decisão ocorre durante julgamento realizado no plenário virtual, em processo relatado pela ministra Cármen Lúcia.

Foto: Estadão Conteúdo

Jair Bolsonaro

O habeas corpus foi apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a equipe jurídica responsável pela defesa de Bolsonaro. Embora a legislação permita que qualquer pessoa apresente habeas corpus em favor de alguém que esteja com a liberdade restringida, a relatora ressaltou que esse instrumento não pode ser utilizado contra a vontade do próprio beneficiário. Cármen Lúcia também apontou que o pedido não apresentou elementos concretos suficientes para comprovar a suposta ilegalidade alegada.

Outro ponto destacado pela ministra foi a inadequação do habeas corpus para contestar decisões tomadas por ministros ou órgãos colegiados do próprio Supremo. Cármen Lúcia já havia rejeitado o pedido inicialmente, em 24 de agosto, e manteve o entendimento ao analisar o recurso. O ministro Cristiano Zanin acompanhou a relatora, fazendo com que o placar chegasse a 2 votos a 0 pela rejeição. Alexandre de Moraes e Flávio Dino ainda precisam registrar seus votos, dentro do prazo previsto para o julgamento virtual.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão pela participação no chamado núcleo principal da tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde. A rejeição do novo habeas corpus, portanto, não altera a situação jurídica atual de Bolsonaro e mantém as medidas determinadas pela Corte.

Fonte: Infomoney