Silvio Mendes sanciona lei que autoriza empréstimo de R$ 700 milhões

Dinheiro poderá ser utilizado para amortizar a dívida pública municipal e financiar despesas da capital

Por Redação, 14/09/2026 11:48

O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), sancionou a lei que autoriza o município a contratar uma operação de crédito de até R$ 700 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. A Lei Municipal nº 6.397 foi publicada na edição de sexta-feira (11) do Diário Oficial do Município.

Foto: Reprodução Prefeitura de Teresina lança programa para renegociação de dívidas municipais.

Sede da Prefeitura de Teresina

Conforme a legislação, o dinheiro poderá ser utilizado para amortizar a dívida pública municipal e financiar despesas de capital, desde que estejam previstas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A contratação também deverá seguir as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A autorização, no entanto, não representa a liberação imediata dos R$ 700 milhões para a Prefeitura de Teresina. O texto permite que o Executivo avance com a contratação do financiamento, que ainda precisa passar pelas etapas administrativas e financeiras necessárias para a efetivação da operação.

Garantia da União

Como a União será a garantidora do empréstimo, o município também poderá oferecer receitas próprias como contragarantia. O mecanismo está previsto na legislação e tem como objetivo assegurar o cumprimento das obrigações financeiras assumidas pela Prefeitura.

Os valores obtidos deverão ser incluídos no orçamento municipal como receita ou incorporados por meio da abertura de créditos adicionais, conforme as normas de responsabilidade e execução fiscal.

A lei estabelece, portanto, a autorização para que o município busque o financiamento, mas a efetiva contratação e liberação dos recursos dependerão do cumprimento das exigências previstas para a operação de crédito.

Fonte: Portal AZ