Bets nasceram no governo Temer, não no governo Lula

Lei de 2018 criou apostas esportivas; regras vieram depois

Por Márcio Felipe | Jornalista | Portal AZ, 27/09/2026 08:30

As chamadas bets têm origem legal no governo de Michel Temer. Em 12 de dezembro de 2018, foi sancionada a Lei nº 13.756/2018, que criou a modalidade de apostas de quota fixa para eventos esportivos.

Foto: Pedro José/CB/D.A Press Bets

Bets

A regulamentação ocorreu posteriormente. Em 29 de dezembro de 2023, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 14.790/2023 regulamentou o setor e incluiu os jogos on-line.

Portanto, há dois marcos distintos: 2018, criação da modalidade de apostas de quota fixa; 2023, regulamentação e ampliação do mercado. Atribuir a criação das bets ao governo Lula desconsidera a legislação aprovada cinco anos antes.

Fonte: Portal AZ