Entidades médicas criticam permissão para farmacêuticos prescreverem medicamento

Conselhos de medicina afirmam que a medida coloca pacientes em risco e é ilegal

Por Viviane Setragni, 21/03/2025 14:16

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou recentemente uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos tarjados, anteriormente restritos a médicos. A medida gerou críticas de entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), que a consideram ilegal e potencialmente prejudicial à saúde dos pacientes.

Foto: CFM/Divulgação

Conselho Federal de Medicina

O CFM argumenta que a prescrição de medicamentos exige investigação, diagnóstico e definição de tratamento, competências exclusivas dos médicos. A entidade anunciou que tomará medidas judiciais contra a resolução, afirmando que farmacêuticos não possuem formação clínica adequada para diagnosticar doenças e prescrever tratamentos.

A AMB compartilha dessa preocupação, ressaltando que a prescrição é o resultado de um processo complexo que inclui anamnese, exame físico e exames complementares, etapas para as quais os farmacêuticos não têm formação necessária. A associação está alinhada com o CFM e pretende adotar medidas para reverter a decisão do CFF, visando garantir a segurança na prescrição de medicamentos à população.

A Associação Paulista de Medicina (APM) também manifestou preocupação, destacando que a prescrição envolve orientação detalhada sobre quais medicamentos um paciente deve tomar, em que dose, com que frequência e por quanto tempo, tarefas que exigem a formação médica adequada.

O CFF, por sua vez, defende que a prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que atribui ao farmacêutico a responsabilidade de estabelecer e acompanhar o perfil farmacoterapêutico dos pacientes. A entidade afirma que a nova resolução melhora instrumentos normativos para fiscalização e garante maior segurança para pacientes e profissionais, vinculando a prescrição farmacêutica ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

Fonte: Agência Brasil