Anvisa restringe uso de termos relacionados à cannabis em cosméticos

Anvisa proíbe nomes que fazem alusão à cannabis em cosméticos. Saiba mais!

22/07/2025 15:36

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou uma decisão nesta terça-feira, 22, que impacta a indústria de cosméticos. Quatro produtos foram vetados pela utilização do termo "hemp" em seus rótulos: California Drop Serum Facial, Psiloglow Lip Balm, Magic LSD Máscara Capilar e Alucina Creme Hidratante Facial. De acordo com a Anvisa, essa medida visa coibir a sugestão indevida da presença de compostos da planta Cannabis sativa nos produtos.

Mesmo sem confirmação da presença de derivados da maconha, o uso do termo vai de encontro às normas regulatórias e legais. A base para essa ação é o Artigo 12 da Resolução-RDC nº 907, de 2024, que proíbe expressões que possam levar o consumidor a erro sobre a composição do produto.

Além disso, a Anvisa cita dispositivos das Leis nº 6.360/76 e nº 9.782/99, que tratam da fiscalização e controle sanitário. A proibição inclui qualquer menção indevida a ingredientes ou efeitos não comprovados ou autorizados, o que torna a simples referência ao "hemp", termo internacionalmente ligado ao cânhamo, uma infração, mesmo sem análise da formulação.

Os fabricantes dos cosméticos vetados devem interromper imediatamente a produção, distribuição, publicidade e venda desses produtos. A Anvisa recomenda aos consumidores que cessem o uso dos itens em questão. Em caso de descumprimento, as penalidades previstas na legislação sanitária podem ser aplicadas, incluindo multas e interdições.

A fiscalização será realizada pelas vigilâncias locais e pela própria Anvisa. Um estudo recente associou o uso de cannabis a riscos cerebrais, indicando um aumento de 29% no risco de infarto e 20% no risco de acidente vascular cerebral em usuários da substância. Esses dados foram divulgados pela revista científica Heart, com base em informações médicas de cerca de 200 milhões de indivíduos, a maioria entre 19 e 59 anos, publicadas no ano atual.