Novo Cartão Nacional de Saúde passa a usar CPF como identificador único
Governo prevê inativar 111 milhões de cadastros até 2026 para unificação de dados no SUS
O Cartão Nacional de Saúde (CNS) terá mudanças significativas: a partir de agora, o documento passa a exibir o nome e o número do CPF no lugar do antigo código numérico. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A medida integra um processo de unificação e higienização da base de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde julho, 54 milhões de cadastros foram suspensos e a previsão é que 111 milhões sejam inativados até abril de 2026. O objetivo é aproximar o número de registros do SUS ao total de CPFs ativos na Receita Federal, atualmente em 228,9 milhões.
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Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que pacientes sem CPF não serão prejudicados. “Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, afirmou. Ele classificou a medida como “um passo decisivo para uma revolução tecnológica no SUS”, lembrando que sistemas similares, como o da saúde pública britânica, levaram até 10 anos para ser implementados.
Segundo o ministério, do total de 286,8 milhões de cadastros ativos no CadSUS, 246 milhões já estão vinculados ao CPF. Outros 40,8 milhões permanecem em análise, incluindo registros inconsistentes ou duplicados. A expectativa é que cerca de 11 milhões sejam inativados a cada mês.
Usuários que não possuam CPF terão acesso a um cadastro temporário válido por um ano, voltado a situações emergenciais. Populações específicas, como indígenas, ribeirinhos e estrangeiros, continuarão registradas pelo CNS, que passa a ser tratado como cadastro complementar.
A mudança exigirá a atualização dos sistemas de informação do SUS, incluindo a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e os prontuários eletrônicos da atenção primária. O calendário será pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com prazo de conclusão até dezembro de 2026.
O CadSUS também será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI, permitindo o cruzamento seguro de informações com órgãos como IBGE e Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com o ministério, a medida deve melhorar o monitoramento, combater desperdícios e fortalecer a gestão pública.
Fonte: SUS