Receituários de controlados podem ser impressos por médicos e clínicas

Nova regra da Anvisa mantém numeração obrigatória e prevê emissão digital

Por Redação Portal AZ, 13/02/2026 13:25

Profissionais de saúde e instituições passam a poder imprimir, a partir desta sexta-feira (13), todos os modelos de receituários para medicamentos controlados. A mudança foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no fim de 2025 e integra ações de desburocratização no acesso a remédios.

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Receituários de controlados podem ser impressos por médicos e clínicas

Até então, parte dos formulários — como as notificações de cor amarela — era impressa exclusivamente pelas autoridades sanitárias locais. Com a nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a impressão pode ser feita diretamente em gráficas pelos próprios prescritores ou pelas unidades de saúde.

A agência esclareceu que a medida não elimina a exigência de receituário físico nem a necessidade de numeração prévia fornecida pela vigilância sanitária. O procedimento de solicitação dessa numeração continua obrigatório antes da impressão.

Os modelos antigos previstos na Portaria nº 344/1998 deixam de valer para novas tiragens, e os formatos atualizados devem ser consultados no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). As folhas já impressas até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidas por tempo indeterminado.

Segundo a Anvisa, a resolução não altera regras complementares que possam ser estabelecidas por estados e municípios, e eventuais exigências adicionais devem ser verificadas com as autoridades locais.

A norma também prevê a implementação, até junho, de uma ferramenta no SNCR para emissão eletrônica de receituários de medicamentos controlados. Até que o sistema esteja disponível, não haverá mudança nas regras atuais para prescrição digital.

Fonte: Com informações da Agência Brasil