Teresina, PI
Terça-feira, 17 de Junho de 2025
A tese sugere que os indígenas teriam direito somente às terras que estavam em sua posse até 5 de outubro de 1988
Para o STF, a realização de tarefas por prazo certo não viola a proibição constitucional de acúmulo de cargos públicos
A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional sobre a matéria, e determina a edição de lei sobre o assunto
O relator da ação, ministro Edson Fachin, destacou que a obrigatoriedade da audiência sem manifestação prévia da vítima viola o direito à igualdade, pois discrimina a vítima
A defesa do ex-presidente enfatizou a entrega dos documentos de maneira espontânea e solicitou manutenção do sigilo nos registros
Resta apenas mais um voto para formar maioria pela descriminalização do porte
Os tribunais terão 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para que definam o formato em suas respectivas esferas
O veredicto foi alcançado após uma votação com a maioria de 9 votos a 2 contra a deputada
O pedido é da procuradoria Geral da República sobre o chamado “quadrilhão do MDB”
A decisão foi emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e cabe recurso.
Entre os principais pontos da decisão de Gilmar Mendes, ficou definido que processos administrativos que visam a criação de novos cursos devem ser suspensos
A presidente do STF, Rosa Weber, fez o alerta na abertura da Jornada Maria da Penha, em Fortaleza
A sessão de posse deve durar aproximadamente 15 minutos, sendo aberta pela presidente da Corte, Rosa Weber
O caso em questão trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal
A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada para justificar o comportamento do acusado
Entendimento é de que a Constituição vincula a aplicação dos valores exclusivamente ao desenvolvimento da educação
Na mesma decisão, o ministro determinou que estados e municípios não podem realizar obras com arquitetura hostil
Ministro aplicou entendimento que suspende atos que comprometam a continuidade de políticas públicas ou serviços essenciais à coletividade
A taxa tem base de cálculo idêntica à do ICMS e desconsidera imunidade das operações de exportação
Caso do município Dirceu Arcoverde serviu como base para a decisão unânime
