Anvisa:1ª injeção para obesidade; PEC IPTU ambiental

Anvisa aprova 1ª injeção semanal para tratamento da obesidade

03/01/2023 06:30
Atualizado 19/06/2026 | 13:16

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o primeiro medicamento injetável de uso semanal para sobrepeso e obesidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (2).

Chamada Wegovy (semaglutida 2,4mg), a injeção é produzida pela farmacêutica Novo Nordisk e tem o mesmo princípio ativo do medicamento Ozempic, indicado para diabetes tipo 2 e que já tem aprovação no Brasil.

A semaglutida desempenha algumas ações no organismo que colaboram na perda de peso. Uma é aumentar a sensação de saciedade e reduzir o apetite.

A aprovação se baseou em resultados de estudos clínicos que envolveram mais de 4.500 pessoas no mundo. O remédio levou a uma redução média de 17% do peso corporal nos pacientes em cerca de 17 meses -1 a cada 3 participantes do estudo chegou a perder 20%. Os voluntários que fizeram parte do grupo controle, com uso de placebo, perderam apenas 2,4% de peso corporal.

Nos Estados Unidos, a semaglutida estava aprovada pela agência reguladora americana (FDA) desde o final de 2021 e tem um preço de tabela de US$ 1.349 (cerca de R$ 6.000).

A substância tornou-se muito popular nas redes sociais a partir de outubro do ano passado, após o bilionário Elon Musk atribuir o seu emagrecimento a ela, e chegou a faltar nas farmácias americanas.

No Brasil, ainda não há uma data definida de quando a medicação chegará às farmácias e nem de quanto custará. Segundo a Novo Nordisk, é preciso aguardar a finalização de processos, como a definição de preços pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

A medicação também ainda não foi submetida para avaliação na Conitec (comissão nacional de incorporação de tecnologias no SUS) para eventual oferta pelo sistema público de saúde. Atualmente, a comissão avalia a incorporação da liraglutida no SUS, que está aprovada pela Anvisa desde 2016.

Para o endocrinologista Paulo Miranda, presidente da Sbem (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia), a aprovação da medicação é uma ferramenta a mais no arsenal de estratégias terapêuticas adequadas para tratamento da obesidade.

"É um medicamento que demonstrou a maior perda de peso para pessoas com obesidade, de maneira sustentável ao longo de um a dois anos e também com segurança. Os estudos com diabetes, que já tem mais de cinco anos, demonstram segurança cardiovascular e potencial benefício cardiovascular."

Ele reforça, porém, que as mudanças de hábitos de vida continuam sendo a base para qualquer proposta de emagrecimento, uma vez que o reganho de peso é muito frequente.

"A obesidade é uma doença crônica altamente reicidivante. Uma vez que você interrompe o tratamento não é surpresa que a pessoa reganhe peso. Assim como não é surpresa quando uma pessoa com hipertensão suspende a medicação e a pressão volte a subir."

Para ele, o caminho mais adequado é que os pacientes com obesidade tenham um acompanhamento e estratégias individualizadas de manutenção do peso perdido. "Algumas pessoas vão precisar manter a medicação por um longo período."

Um dos grandes problemas é o acesso aos novos tratamentos. Atualmente, na atenção primária do SUS, há serviços com profissionais, como nutricionistas e os de educação física, que orientam sobre mudanças de estilo de vida necessárias para a perda de peso.

O SUS também oferta cirurgias bariátricas, indicadas para pessoas com obesidade graves e que precisam perder acima de 30% de peso corporal. "Mas as pessoas que não estão nesses extremos, infelizmente não têm nenhuma outra estratégia. Não tem nenhum medicação disponível no SUS para tratamento da obesidade."

Segundo Miranda, é importante que as autoridades públicas reconheçam a obesidade como um problema de saúde e não como uma situação comportamental.

"A pessoa com obesidade não é culpada. É importante que ela tenha atenção multidisciplinar para mudar hábitos, mas, eventualmente, ela precisará de medicações ou de cirurgia."

A endocrinologista Cíntia Cecato, presidente da Abeso (Associação Brasileira de Estudo sobre a Obesidade e Síndrome Metabólica), também cita a questão do acesso como um grande problema.

"Quando eu olho os bons resultados dessas novas substâncias, sei que vai ajudar os obesos a perder peso, reduzir comorbidades, melhorar qualidade de vida, eu só fico pensando: e os nossos pacientes? É sempre um dilema essa questão do acesso", disse ela, durante a Obesity Week, evento que aconteceu em novembro último em San Diego (Califórnia).

Ao mesmo tempo, os médicos condenam o uso dessas novas medicações por pessoas que não precisam delas e sem acompanhamento para a perda de peso.

"A pessoa pode até ter alguma perda de peso, mas, sem uma orientação, terá reganho e ainda poderá sofrer de efeitos adversos que poderiam ser prevenidos com orientação adequada."

Quando ingerida sob supervisão médica, a dose é aumentada aos poucos justamente para conter sensações desagradáveis, como náuseas, vômitos e diarreias.

PEC prevê redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/19, já aprovada pelo Senado, permite a redução, de modo facultativo, no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como forma de incentivo, pelos municípios, da preservação do meio ambiente. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.

A chamada “PEC do IPTU Verde” autoriza alíquotas diferenciadas no IPTU caso o imóvel tenha aproveitamento de águas pluviais; reúso ou tratamento das águas residuais; telhados verdes ou energia renovável, entre outros casos. Determina, ainda, que não incidirá IPTU sobre qualquer área ocupada por vegetação nativa.

“A ideia é preservar a vegetação – seja parte, um pouco ou o total dela”, disse o primeiro signatário da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Segundo ele, a mudança proposta dará visibilidade ao tema e deverá estimular os municípios a darem desconto no IPTU dentro das possibilidades financeiras de cada um.

Durante a análise em Plenário, senadores relataram medidas similares adotadas pelo Distrito Federal e nos municípios de Salvador (BA), Vila Velha (ES), São Carlos (SP), Araraquara (SP), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR). Atualmente, já é possível definir alíquotas de IPTU conforme a localização e o uso do imóvel.

Tramitação

A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se houver o aval da CCJ, o texto será então analisado por uma comissão especial quanto ao mérito e, se for aprovado, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votado em dois turnos.

Fonte: Folhapress / Agência Senado