Moraes mantém posse de deputados; TJ-PI e TCE-PI: Cursos de Formacão

Moraes nega pedido e mantém posse de 11 deputados bolsonaristas

30/01/2023 06:21
Atualizado 14/06/2026 | 19:46

O ministro do Supremo Alexandre de Moraes negou o pedido para a suspensão da posse de 11 deputados federais eleitos suspeitos de envolvimento nos atos golpistas. Para ele, caberá ao Conselho de Ética da Câmara lidar com a questão. Desta forma, poderão tomar posse de seus mandatos na próxima quarta-feira (1º):

Moraes também negou o pedido de abertura de um novo inquérito policial por ausência de justa causa, no entendimento do ministro. Os pedidos foram feitos pelo grupo de advogados Prerrogativas. O grupo de juristas argumenta que os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas realizados em 8 de janeiro, em Brasília.

"Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal", diz Moraes na decisão. O ministro pede ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seja oficiado para adoção das providências que entender cabíveis no âmbito do colegiado da Casa.

O ministro havia feito um pedido para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestasse sobre o pedido do Prerrogativas sobre a suspensão da posse de deputados federais.

Ontem, o MPF se posicionou contra o pedido. Na manifestação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos lembrou que os deputados possuem prerrogativas constitucionais, imunidade formal e material, conforme previsto na Constituição, desde a diplomação, que ocorreu em dezembro.

O grupo de juristas argumentava que os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas realizados em 8 de janeiro, em Brasília.

TCE-PI e TJ-PI vão ministrar cursos de formação aos servidores do Judiciário

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, se reuniu, em seu gabinete, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida, para iniciar a discussão sobre uma parceria através da Escola de Gestão e Controle visando qualificar servidores do Poder Judiciário, principalmente nas áreas de gestão de contratos e licitações.

Segundo o presidente do TJ-PI, existe uma demanda nessas áreas e ele veio ao TCE-PI buscar essa parceria porque entende que as instituições precisam trabalhar irmanadas para que o controle interno seja cada vez mais aprimorado e a sociedade receba os serviços que necessita.

Kennedy Barros disse que vê com bons olhos essa aproximação dos diversos órgãos e poderes, pois, antes, apesar de cada um prestar os seus serviços, viviam dissociados. Agora, com a busca de integração e de diálogo, as ações vão gerar muito mais resultados.

“O Judiciário tem a sua escola e junto com a nossa escola poderemos desenvolver a formação dos servidores em várias áreas. Em acompanhamento fiscal, em fiscalização, em gestão de contratos, em acompanhamento de licitações. A demanda quem vai decidir é o Judiciário, mas pode ser sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, ordenamento de despesas, onde houver necessidade”, pontuou.

O presidente do TCE-PI sugeriu que seja realizado um encontro entre os diretores da Escola do Judiciário e da Escola de Gestão e Controle para definir como será feita a parceria, as demandas que existem e os cursos e seminários a serem realizados, na sede da Corte de Contas ou mesmo nos espaços do Tribunal de Justiça.

Fonte: Folhapress / TJ-PI.