VII Corrida da Advocacia; INSS: novas regras pensão por morte

CAAPI abre inscrições da VIII Corrida da Advocacia com modalidades de 5 e 10 km

27/06/2023 06:58
Atualizado 19/06/2026 | 19:07

VII Corrida da Advocacia

A VIII Corrida da Advocacia, promovida pela Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), já está com inscrições abertas para a advocacia e atletas que desejam participar desse evento esportivo de destaque no calendário de eventos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI). Para garantir a sua vaga, basta acessar aqui.

A prova, também terá novidades, com modalidades de 5 km e 10km, garantindo que todos possam competir de acordo com seu nível de experiência.

A edição deste ano da Corrida da Advocacia está marcada para o dia 27 de agosto. A largada acontecerá no Teresina Shopping em direção da Avenida Cajuína, proporcionando aos participantes uma experiência única e desafiadora. Ao fazer a inscrição, o participante terá acesso também ao kit da corrida. Estudantes, idosos e pessoas com deficiência (PCD) terão 50% de desconto.

A Corrida da Advocacia é reconhecida como uma das principais provas esportivas voltadas para a comunidade jurídica. Segundo a secretária-geral da CAAPI, Ravennya Moreira, que coordena a organização da prova, o evento, que já se tornou uma tradição, proporciona um ambiente de confraternização e incentivo à prática esportiva entre os advogados e advogadas, promovendo uma pausa na rotina intensa do mundo jurídico.

“A Corrida da Advocacia é um momento de confraternização e estímulo à prática esportiva entre os advogados. Além disso, é uma oportunidade de promover a saúde e o bem-estar, tão essenciais em uma profissão desafiadora como a nossa. Estamos empolgados com a oitava edição e esperamos contar com a participação maciça dos profissionais da região”, afirmou.

O presidente da CAAPI, Talmy Tercio também reforçou a importância do evento: “Vamos correr e nos divertir, fortalecendo laços e celebrando nossa paixão pelo Direito. Afinal, advogar requer habilidades multidisciplinares e um bom condicionamento físico é fundamental para manter a mente afiada”, destacou.

INSS: novas regras pensão por morte

Pensão por morte

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o cálculo da pensão por morte do segurado do INSS, alterado em 2019 pela Reforma da Previdência, é constitucional. Dessa forma, quem fica viúvo tem direito de receber 50% do benefício do segurado que morreu, caso estivesse aposentado, ou da aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito, mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

O cálculo foi levado ao Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) que alegava que a nova regra prejudicava os dependentes dos segurados, violando a Constituição que prevê o caráter contributivo da Previdência e que garante a proteção digna à família do falecido, em especial a proteção previdenciária.

O julgamento foi encerrado na última sexta-feira (23) e a decisão foi fechada com 8 votos a 2. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela rejeição da ação, ao afirmar que a mudança não representa nenhuma violação da Constituição. “É preciso ter em conta que as pensões por morte não visam à manutenção do padrão de vida alcançado pelo segurado falecido. Também não têm natureza de herança, uma vez que não compõem o patrimônio do instituidor. Em realidade, elas são um alento – normalmente temporário – para permitir que os dependentes reorganizem-se financeiramente, busquem novas alternativas e tenham condições, afinal, de prover recursos suficientes à sua própria subsistência”, escreveu.

O voto de Barroso foi seguido por Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. Já os ministros Edson Fachin e Rosa Weber consideraram a alteração na regra inconstitucional.

“A manutenção da forma de cálculo não permite, senão inviabiliza a reorganização familiar e financeira após o falecimento, ampliando a vulnerabilidade social. Há na prática, portanto, discrímen inconstitucional e injusto aplicado pela reforma constitucional”, afirmou Fachin.

O que estabelece a regra:

A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, estabelece que o cálculo para a pensão por morte deve considerar 50% do valor da aposentadoria mais 10% por dependente, até o limite de 100% do valor do aposento. Antes da Reforma, a pensão por morte era calculada com base na média dos salários de contribuição do segurado falecido, acrescida de um percentual por dependente.

A nova regra, que está em vigor acaba reduzindo o valor da pensão, em alguns casos, principalmente para famílias que possuem um único dependente, já que, seguindo o cálculo, uma família composta por um dependente, receberá a cota de 50% do benefício além de 10% por dependente, totalizando 60% da aposentadoria. No caso de uma família com cinco dependentes, receberá 100%, o que corresponde a cota de 50% do benefício + 10% por dependente, não ultrapassando os 100%, ou seja, o valor da pensão não pode ser superior ao teto do INSS.

Fonte: OAB-PI / g1