OAB discute Reforma Tributaria; TSE - Bolsonaro recorre de decisão

OAB-PI realiza “I Seminário de Direito Tributário” e discute impactos da Reforma Tributária na economia brasileira

08/08/2023 06:14
Atualizado 14/06/2026 | 19:22

I Seminário de DireitoTributário

Nesta segunda-feira (07/08), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, recebeu diversas autoridades, Advogados, Advogadas e estudantes de Direito para discutir os impactos da Reforma Tributária durante o “I Seminário de Direito Tributário”. O evento aconteceu no auditório da instituição e conta com quatro painéis que detalham e debatem a temática.

O Presidente da OAB-PI, o Advogado Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância da sociedade discutir e entender o que muda com a Reforma Tributária, já que o dever de pagar tributos é algo inerente ao cidadão. “Esta pauta tem ganhado destaque porque apenas agora o Brasil está desenvolvendo esta Reforma Tributária. Aqui na OAB-Piauí, por meio das nossas Comissões temáticas, discutimos os impactos desta reforma nos diversos setores da economia”, frisou.

Para o coordenador do evento e Membro da Comissão Nacional de Direito Agrário da OAB-PI, Advogado Chico Couto, este evento foi pensado e planejado para discutir os mais diversos pontos da Reforma Tributária para esclarecer as dúvidas dos presentes acerca da temática.

Já o Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PI, o Advogado Frederico Mendes, ressaltou o diálogo entre os diversos setores da sociedade em busca de mais esclarecimento acerca da Reforma Tributária.

“Unimos diversos especialistas, Advogados, empresários, parlamentares e gestores, para discutir acerca dos impactos da Reforma Tributária nos diversos setores atingidos pelas mudanças legais, que estão em questão no Congresso Nacional”, pontuou Mendes.

A abertura do Seminário foi feita pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles, que esclareceu detalhes da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional. Em seguida, a Advogada Taisa Cavalcante destacou os impactos da Reforma Tributária para os Municípios, ao lado do Presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Toninho da Caridade e do Deputado Federal Júlio César.

IMPACTOS DA REFORMA NA ECONOMIA

Já durante a tarde, aconteceram dois painéis que debaterão os impactos da Reforma Tributária para grandes setores da economia brasileira: serviços e agronegócio, com participação do doutor em Direito pela PUC São Paulo, Jimir Doniak Junior e do Presidente da Associação Comercial do Piauí, Cláudio Tajra.

Entre os presentes estavam: o Presidente da OAB-PI, o Advogado Celso Barros Coelho Neto; o Diretor-tesoureiro da OAB-PI, o Advogado Marcos Vinícius Nogueiras; O Diretor-geral da ESA/PI, o Advogado Thiago Carcará; a Secretária-adjunta da CAAPI, a Advogada Joria Maria Batista e o ex-presidente da OAB-PI, o Advogado Álvaro Fernando da Rocha Mota.

Também estiveram presentes nos debates: o Presidente da Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da OAB-PI, o Advogado Nicolas Koprovsk; o Secretário da fazenda do Piauí, Emílio Júnior; o Procurador do Estado do Piauí, Maurício Fortes; o Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PI, o Advogado Frederico Mendes; o Presidente do Centro das Indústrias do Estado do Piauí, Federico Musso; o Presidente da Federação das Indústrias do Piauí, Antônio José de Moraes Sousa Filho; o presidente da Fecomércio Piauí, o Advogado Valdeci Cavalcante; Presidente do Sindilojas, Tertuliano Passos; o Presidente da Aprosoja Piauí, Alzir Neto e o Advogado e membro da Comissão de Estudos Tributários, Abel Escórcio Filho.

Defesa recorre de decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível

Defesa recorre de decisão

O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta segunda-feira (7) da decisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade pelo período de oito anos, em junho.

O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

No início da noite desta segunda-feira, a defesa do ex-presidente protocolou no TSE os chamados embargos de declaração. Não há prazo para o julgamento do caso.

O recurso pretende apontar erros ou contradições no acórdão do julgamento. O documento foi publicado na semana passada e tem 433 páginas.

A sentença do colegiado reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento.

Os advogados ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

Fonte: OAB-PI / Agência Brasil.