Câmara aprova nova Lei de Cotas; TJ-PI (A)gosto do Pai - DNA

Projeto inclui quilombolas na reserva de vagas em universidades

10/08/2023 06:09
Atualizado 18/06/2026 | 08:28

Lei de Cotas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que reformula a Lei de Cotas. Pela lei atual, as cotas nas universidades federais devem ser revistas a cada dez anos, prazo completado no ano passado. O texto (PL 5384/20) segue para votação no Senado.

Os deputados federais aprovaram o substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG). O projeto original é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Entre as mudanças aprovadas está a redução da renda familiar per capita para ingresso de aluno da rede pública nas cotas, passando de 1,5 salário mínimo para um salário mínimo por pessoa.

O texto aprovado também prevê a inclusão de quilombolas no sistema de cotas. Conforme o substitutivo, os cotistas concorrerão às vagas gerais, e não mais somente às vagas estipuladas para os subgrupos (pretos, pardos, indígenas). Se não alcançarem a nota para ingresso na universidade, a nota, então, será usada para concorrência às vagas reservadas ao subgrupo dentro da cota global de 50%.

Além disso, a lei continuará a ser avaliada a cada década.

Resultados

Um estudo da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, apontou que a política permitiu que o número de estudantes de escolas públicas brasileiras, no geral, aumentasse 47% nas universidades federais e o número de estudantes negros de escolas públicas crescesse 73%.

Publicada em 2012, a lei 12.711/12 reserva 50% das vagas nas universidades e institutos federais de ensino técnico para alunos de ensino médio das escolas públicas, sendo que metade deve ser preenchida por estudantes de famílias que ganham igual ou abaixo de 1,5 salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 1.818 mensais. A lei atual prevê ainda cotas para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência.

TJ-PI (A)Gosto do Pai: campanha realiza coletas de DNA gratuitas para reconhecimento de paternidade

(A)gosto do pai

Operando o projeto (A)Gosto do Pai, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) 1 de Teresina está realizando exames de DNA paternos gratuitos, durante todo o mês de agosto. Apenas na segunda-feira (07), foram realizados oito exames de DNA, dos 54 agendados para o período.

De acordo com a secretária do Cejusc 1 Teresina, Rita Maria de Sousa Almeida Oliveira, a partir de agosto de 2023 foram realizadas 20 coletas de sangue para testes de paternidade, com um atendimento total de 60 pessoas que doaram o material genético para o exame.

“Apesar de neste mês de agosto, um mês alusivo à paternidade, darmos um foco maior às questões que envolvem o direito à paternidade, realizamos este tipo de exame durante todo o ano. Para estas coletas para o reconhecimento de paternidade ocorrerem, a mãe ou o filho que não possui o nome do pai no seu registro de nascimento realiza um agendamento com o Cejusc, ficando ao nosso cargo informar as partes para a sua realização. Vale lembrar que esta ferramenta do Judiciário é benefício para aqueles que possuem o registro apenas com o nome da mãe”, explica a secretária do Cejusc 1 Teresina.

Para solicitar o exame, a(o) cidadã(o) deverá agendar o atendimento através do e-mail [email protected] , ou via Whatsapp 3223-1019, e apresentar a documentação pessoal exigida: Registro Geral (RG), CPF, comprovante de residência e a certidão de nascimento do(a) filho(a).

O (A)Gosto do Pai é uma ação gratuita e destinada a pessoas com renda familiar de até três salários-mínimos que, além da perícia em processos com pendências de exames de DNA, prevê o julgamento dos processos com base na presunção de paternidade, na hipótese do suposto pai não atender à determinação do exame de DNA.

Fonte: Agência Brasil / TJ-PI.