Câmara aprova ultrassonografia como especialidade médica; TSE novo PRD

Comissão aprova reconhecimento de ultrassonografia como especialidade médica

Professor Paulo Fernando incluiu prazo de dois anos de exercício da profissão

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a ultrassonografia como especialidade médica. Conforme a proposta, serão especialistas os médicos que já atuam nessa área e tenham títulos acadêmicos.

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Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), para o Projeto de Lei 2987/19, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). A principal mudança feita pelo relator determina que os interessados devem exercer a atividade há pelo menos dois anos e possuir certificação latu sensu de, pelo menos, dois anos ou com carga horária mínima de 2.880 horas.

“Essas mudanças trarão benefícios no atendimento ao paciente e na eficiência na aplicação e análise dos exames diagnósticos”, disse Dr. Zacharias Calil, autor da versão original.

Situação atual

Ultrassonografia, ecografia ou ultrassom é um tipo de exame de diagnóstico que serve para visualizar, em tempo real, qualquer órgão ou tecido do corpo.

A Sociedade Brasileira de Ultrassonografia estima que cerca de 50 mil médicos atuam no País. O Conselho Federal de Medicina, por sua vez, não reconhece a ultrassonografia como especialidade independente, mas ligada à radiologia.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

TSE aprova criação do Partido Renovação Democrática (PRD)

         TSE

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (9), a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. A decisão teve como base o voto da relatora do pedido das legendas, ministra Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, todas as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas. “A Procuradoria-Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral”, afirmou a magistrada.

A ministra Cármen Lúcia registrou que o estatuto, o programa do novo partido e o seu órgão de direção nacional foram aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022 e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 9 novembro de 2022.

“Com base no artigo 29 da Lei 9.096 [Lei dos Partidos Políticos], voto pelo deferimento da fusão e da alteração nominal solicitada para que o partido passe a se chamar Partido Renovação Democrática (PRD)”, disse a ministra.

Fundo Partidário

No voto, Cármen Lúcia considerou ainda prejudicada liminar que reservava, desde fevereiro de 2023, os recursos do Fundo Partidário que seriam destinados à futura agremiação, no caso o PRD. Com a aprovação da fusão do Patriota e do PTB, o novo partido passa a ter efetivo direito a obter verbas do Fundo Partidário pela superação da cláusula de barreira.

O cálculo do montante reservado leva em conta a soma dos votos válidos obtidos pelo Patriota e o PTB nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, ocorridas em 2 de outubro de 2022. As verbas estavam bloqueadas até que o pedido de fusão dos partidos fosse examinado pelo Plenário do TSE, o que ocorreu nesta quinta-feira.

Pesquisa do 1º Censo Demográfico da Advocacia continua disponível. Participe!

1º Censo Demográfico

O questionário do 1º Censo Demográfico da Advocacia Brasileira continua disponível. O Conselho Federal da OAB realiza a pesquisa visando conhecer melhor a classe, o perfil da advocacia, a área de atuação e o perfil socioeconômico dos profissionais.

Participe: https://perfiladv.oab.org.br/

A OAB Piauí convida os Advogados e Advogadas piauienses que ainda não preencheram o questionário a participarem, a fim de contribuírem com a pesquisa. Os dados coletadas serão utilizadas para o desenvolvimento de ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e do exercício profissional da advocacia.

O representante do Conselho Federal OAB no Piauí, Advogado Aurélio Lobão, conta que “o projeto busca identificar as necessidades do Advogado e Advogada de todo o Brasil, para que se possa implementar políticas institucionais e públicas em favor da advocacia”.

CENSO

A pesquisa é realizada por um formulário online, preenchido através do link acima, fazer o login com os dados da sua carteira da OAB e preencher o formulário.

O Censo é composto por 42 questões que abordam temas como perfil sociodemográfico, foco na atuação profissional, saúde, uso da tecnologia e prerrogativas e honorários. O questionário é simples e rápido de ser respondido. A participação da advocacia piauiense é fundamental para o sucesso da pesquisa.

A pesquisa é totalmente anônima. Seus dados não serão relacionados ao questionário respondido.

Fonte: TSE / OAB-PI / Agência Câmara

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