Lei garante exame feito na rede privada seja aceito no SUS; Fila INSS

Deputado Jefferson Campos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4459/23 que permite que um exame feito na rede privada seja aceito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a possibilidade de o SUS aceitar exames da rede privada é regulamentada por normas estaduais.

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O autor do projeto, deputado Jefferson Campos (PL-SP), afirma que “a possibilidade de utilizar exames realizados em laboratórios privados pode reduzir as filas de espera e proporcionar uma resposta mais rápida e eficiente aos pacientes”.

Monitoramento de prioridades

Para não prejudicar pacientes que dependam exclusivamente do SUS, a proposta determina que os gestores da rede pública monitorem os casos de prioridade que estejam em fila de espera.

A ideia é garantir que esses pacientes não deixem de fazer os procedimentos que esperam por falta de exames laboratoriais atualizados.

Tramitação

A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Governo sanciona lei para reduzir filas do INSS

Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.

Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.

Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Governo sanciona lei para reduzir filas do INSS

INSS

Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.

Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.

Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Fonte: Agência Câmara

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