Senado, normas de ensino em tempo integral; TJ-PI celebra cidadania

Texto vai para votação na Câmara dos Deputados

13/03/2024 05:52
Atualizado 14/06/2026 | 18:49

Senado aprova projeto com normas para ensino em tempo integral

Brasília (DF) 12/03/2024 Senado aprovou o projeto de lei que cria regras para a implementação da educação em tempo integral no Brasil. Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra. Foto Lula Marques

O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto com normas para a educação em tempo integral no país. A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.

O texto prevê que nessa modalidade de ensino os alunos devem permanecer, pelo menos, sete horas diárias ou 35 horas por semana na escola.

O projeto ainda estabelece que as escolas devem ter infraestrutura adequada, com salas de aula, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, além de recursos didáticos e tecnológicos.

Outra recomendação é que os profissionais de educação tenham dedicação exclusiva à uma única instituição. O projeto abre ainda a possibilidade de as escolas firmarem parcerias com associações e instituições de educação superior e profissional para a oferta de atividades de cultura, lazer, esporte, meio ambiente e ciência e tecnologia.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), citados pela relatora Professora Dorinha Seabra (União-TO), 18,2% dos estudantes da etapa básica estavam na educação integral em 2022. O número de escolas de tempo integral passou de 29% em 2014, para 27% em 2022.

Justiça Itinerante celebra afeto e cidadania em casamento comunitário na Penitenciária Irmão Guido

TJ-PI Celebra cidadania

Celebrando o amor e a cidadania, a Justiça Itinerante realizou, nesta segunda-feira (11), um casamento comunitário com seis casais na Penitenciária Regional Irmão Guido, em Teresina. De acordo com a superintendente da Justiça Itinerante, Vanessa Brandão, a iniciativa surgiu de uma união de esforços que visam a garantia do exercício da cidadania às pessoas privadas de liberdade, e também ocorrerá amanhã (13), na Colônia Agrícola Major César de Oliveira.

“É sempre digno e satisfatório celebrarmos o amor e o reconhecimento da união de novos casais. Na Justiça Itinerante realizamos, durante todo o ano, casamentos comunitários em todo o Piauí, em que, para além da gratuidade da cerimônia e das documentações exigidas, conseguimos desburocratizar esse momento tão especial às novas famílias”, declara Vanessa Brandão.

Para a superintendente, a ação é uma importante ferramenta na reintegração de pessoas privadas de liberdade à sociedade.

“Os casamentos comunitários no sistema carcerário são iniciativas de grande relevância que impactam diretamente no reingressos de apenados na sociedade. São momentos de humanização e afeto que ajudam no auxílio e apoio dessas pessoas ao ambiente social, uma vez que lhes darão acolhimento após o cumprimento de suas penas”, explica a superintendente Vanessa Brandão.

Há 20 anos aproximando o Judiciário à sociedade, a Justiça Itinerante oferta serviços gratuitos que visam garantir o exercício da cidadania à população, como divórcio consensual, retificação de registros civis de nascimento, casamentos comunitários, dentre outros.

Fonte: Agência Brasil / TJ-PI