INSS volta a exigir autorização de incapaz; CNU cotas especiais

Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados

01/09/2025 06:45
Atualizado 14/06/2026 | 20:39

INSS

Por meio de nota os empréstimos contratados antes da vigência da Instrução Normativa (IN) 190/2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a exigir autorização judicial para que representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes contratem empréstimos consignados em nome desses beneficiários. Essa decisão foi tomada em cumprimento a uma determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e está regulamentada pela Instrução Normativa 190/2025.

Com isso, bancos e instituições financeiras não poderão aceitar novos contratos de empréstimo assinados apenas pelo representante legal sem autorização judicial. Os empréstimos contratados antes da vigência da nova norma não serão anulados.

A medida visa proteger os interesses de pessoas incapazes e garantir que os empréstimos sejam contratados de forma segura e legal. As instituições financeiras também deverão seguir um novo procedimento para verificar a elegibilidade e a margem consignável dos beneficiários.

CNU 2025: sai resultado de pedido de cotas e de atendimento especial

CNU

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o resultado dos pedidos de cotas e de atendimento especial para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2025). O concurso oferece 3.652 vagas para 32 órgãos públicos federais, com 35% das vagas reservadas para ações afirmativas, incluindo:

- 5% para pessoas com deficiência (PcD)

- 25% para pessoas negras

- 3% para indígenas

- 2% para quilombolas

Foram homologadas 252.596 inscrições nas cotas para pessoas negras, indígenas, quilombolas e PcD. As provas do concurso serão aplicadas em dois dias, em 218 municípios do país, com a primeira fase ocorrendo em 5 de outubro e a segunda fase em 7 de dezembro.

Os candidatos aprovados que se declararam para as cotas serão convocados para um procedimento de confirmação complementar da autodeclaração, que avaliará características físicas e documentos para comprovar a condição declarada.

Por hora, 14 crianças são internadas por acidentes; saiba como evitar

Estudo,

Um estudo da Aldeias Infantis SOS revela que, em 2024, 121.933 crianças e adolescentes até 14 anos foram internados no Brasil devido a acidentes, o que representa uma média de 334 hospitalizações por dia. As principais causas de internação foram:

- Quedas (44% dos casos)

- Queimaduras (19%)

- Acidentes de trânsito (10%)

O estudo também aponta que o número de internações cresceu 2,2% em relação a 2023, com destaque para os casos de afogamento (+11,8%) e sufocamento (+11,2%).

Para prevenir acidentes, o estudo recomenda medidas simples, como:

- Manter o lençol ajustado ao colchão para evitar sufocamento

- Evitar o contato com peças pequenas e oferecer brinquedos adequados

- Não deixar a criança sozinha em cima de móveis ou na banheira

- Usar barreiras e grades de proteção em escadas e janelas

- Manter produtos de limpeza e medicamentos fora do alcance da criança

A faixa etária mais atingida por acidentes é entre 5 e 14 anos, com 71% das internações. A pesquisa também destaca que 90% dos acidentes podem ser evitáveis.