Câmara discute aborto em crianças; TJ-PI Novo Fórum dos juizados

Movimentos sociais alertam para retrocesso na proteção da infância

11/09/2025 06:31
Atualizado 17/06/2026 | 12:26

Projeto que susta regras de aborto legal em crianças avança na Câmara

Câmara dos Deputados

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, que visa derrubar a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, avançou na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e Cidadania. Movimentos sociais alertam para retrocesso na proteção da infância.

TJPI inaugura novo Fórum dos Juizados Especiais em Teresina

Novo Fórum dos Juizados Especiais

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) vai inaugurar um novo Fórum dos Juizados Especiais em Teresina no dia 15 de setembro de 2025. O espaço reúne as unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da capital, com salas para Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, gabinetes e áreas de apoio técnico e psicossocial. A nova estrutura visa garantir mais celeridade, eficiência e acesso à Justiça para a população.