CNH Governo lança consulta sobre autoescola; Fraude no CNU

Governo lança consulta sobre fim da exigência de autoescola para CNH

Consulta pública

O governo lançou uma consulta pública para modificar as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta visa permitir que os candidatos escolham diferentes formas de se preparar para os exames, incluindo a contratação de instrutores autônomos credenciados, em vez de obrigatoriamente frequentar autoescolas.

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Mudanças propostas:

- Fim da exigência de autoescola: Os candidatos poderão escolher entre centros de formação de condutores ou instrutores autônomos credenciados.

- Carga horária mínima: A exigência de 20 horas-aula práticas será eliminada.

- Instrutores autônomos: Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados.

- Formação digital: A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação de instrutores por cursos digitais.

Objetivos:

- Reduzir custos: A expectativa é que o custo da CNH caia em até 80%.

- Democratizar o acesso: O governo busca ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país.

A consulta pública ficará aberta por 30 dias, e as sugestões e contribuições serão consideradas antes de o projeto seguir para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Senado aprova projeto que proíbe empréstimo consignado não autorizado

Senado

O Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a concessão de crédito consignado sem a manifestação favorável expressa do beneficiário. O projeto visa proteger os consumidores, especialmente os idosos, de práticas abusivas e endividamento excessivo.

Principais pontos:

- Proibição de concessão unilateral: As instituições financeiras não poderão conceder crédito consignado sem a autorização expressa do beneficiário.

- Devolução de valores: O beneficiário poderá devolver o dinheiro recebido sem solicitar, sem pagar encargos.

- Multas por fraude: As instituições financeiras que cometerem fraude ou engano justificável terão até 45 dias para provar o ocorrido ou serão multadas em 10% do valor do empréstimo.

- Confirmação de identidade: As instituições deverão adotar tecnologia para confirmar a identidade do cliente e seu consentimento para contratação da operação.

Quadrilha que fraudava CNU é alvo de operação da Polícia Federal

PF

A Polícia Federal deflagrou a Operação Última Fase para combater um grupo criminoso especializado em fraudar concursos públicos. A operação cumpre mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e medidas cautelares em endereços ligados aos investigados nos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

Principais pontos:

- Fraudes: As fraudes ocorreram no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024 em exames de várias instituições, incluindo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

- Mandados: Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e três de prisão preventiva.

- Medidas cautelares: Incluem afastamento de cargos públicos e sequestro de bens.

- Crimes: Os investigados poderão responder por crimes de fraude em certame de interesse público, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsificação de documento público.