STF mantem regra de cálculo de aposentadoria; Meg-Sena acumulada

STF tem placar de 4 a 1 para manter regra de cálculo de aposentadoria por invalidez

25/10/2025 06:02
Atualizado 14/06/2026 | 16:13

STF tem placar de 4 a 1 para manter regra de cálculo de aposentadoria por invalidez

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a constitucionalidade da regra de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, criada na Reforma da Previdência de 2019. A regra estabelece que o valor mínimo do benefício será de 60% da média dos salários do trabalhador, com acréscimo de 2 pontos porcentuais para cada ano de contribuição que exceder 20 anos.

Votos dos Ministros:

- A favor da regra: Ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

- Contra a regra: Ministro Flávio Dino, que defendeu que a regra é inconstitucional por desconsiderar a hierarquia de proteção social.

Decisão:

- O julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que levará o caso para debate no plenário presencial.

- Se a regra for mantida, os benefícios por incapacidade permanente que tenham sido concedidos em valor inferior ao auxílio-doença não precisam ser revistos.

- A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, o resultado deverá ser seguido em todas as ações que discutem o tema em instâncias inferiores ¹

O julgamento havia sido retomado nesta sexta-feira, 24, no plenário virtual, mas foi suspenso pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que levará o caso para debate no plenário presencial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos para manter o critério de cálculo da renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) criado na Reforma da Previdência de 2019.

Prêmio de R$ 95 milhões da Mega-Sena será sorteado neste sábado

Mega-Sena

As seis dezenas do concurso 2.932 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 95 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.