INSS e Caixa suspendem venda de seguro; Bruno Rocha assume AGU

INSS e Caixa suspendem venda de seguro ligado ao crédito consignado

suspenso venda de seguro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal, firmaram um acordo para suspender a venda do seguro prestamista vinculado às operações de crédito consignado oferecidas a aposentados e pensionistas.

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

Conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, o produto é atrelado ao empréstimo e cobre o saldo devedor em caso de morte, invalidez ou outras situações previstas em contrato.

Segundo o INSS, a medida busca garantir a proteção dos beneficiários e a regularidade na concessão do crédito consignado.

Pelo termo de compromisso, a Caixa Seguridade comprometeu-se a:

suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista;

impedir a vinculação comercial entre o crédito e o seguro;

manter a liberação do consignado sem exigência de contratação de seguro;

aguardar a conclusão de processo administrativo para restituir seguros cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas;

respeitar o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício;

restituir os valores emprestados acima do limite de contratação; e

informar ao INSS, a cada 60 dias, o andamento das restituições.

A suspensão valerá por 30 dias ou até a conclusão do processo administrativo que analisará possíveis irregularidades na cobrança do seguro.

Em nota, o INSS afirmou que o acordo “visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação do crédito consignado”.

A Caixa Seguridade informou que entende estar em conformidade com as normas vigentes, mas aceitou a suspensão “para avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração”.

Outros bancos

Em junho, o INSS suspendeu novas autorizações de crédito consignado a segurados. A decisão ocorreu após a operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou descontos indevidos realizados por associações e entidades de aposentados e pensionistas.

Em agosto, o órgão cancelou acordos de cooperação técnica com oito instituições financeiras. Em outubro, mais quatro bancos e financeiras tiveram a autorização para operações de consignado do INSS suspensas de forma cautelar.

Em 30 de outubro, o INSS firmou compromisso para que o Banco BMG restitua mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários. O valor será abatido diretamente nas faturas.

                                                 Bruno Rocha assume chefia da AGU no Piauí

                          Bruno Rocha

Bruno Rocha, membro de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU), assumirá a chefia da Consultoria Jurídica da União no Piauí. A posse está agendada para o dia 25 de novembro.

Sobre Bruno Rocha:

- É piauiense e formado em Direito pela Faculdade Santo Agostinho.

- Possui mestrado pela Universidade de Granada, na Espanha, com pesquisa sobre regulamentação de novas tecnologias.

- Já atuou na AGU em Brasília e em órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU).

Sobre a AGU:

- É o principal órgão de representação e consultoria jurídica da União no Brasil.

- Defende os interesses do Estado e do governo federal em questões judiciais e extrajudiciais.

- Representa os três poderes e presta assessoria jurídica aos órgãos do governo.

Fonte: Agência Brasil