Senatran Limita Valor de Exames para CNH; TJ-PI Calendário Itinerante

Antes da portaria, os valores poderiam chegar a cerca de R$ 264 no Piauí

16/12/2025 06:13
Atualizado 14/06/2026 | 15:59

Reprodução/Agência Brasil

Senatran Limita Valor de Exames para CNH

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou a Portaria n° 927/2025, que limita o valor total dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em R$ 180. A medida já está em vigor e os candidatos podem exigir o cumprimento da redução.

Impacto no Piauí:

- Antes da portaria, o valor total dos exames no Piauí era de cerca de R$ 264.

- Com a implementação da mudança, o valor para os dois profissionais terá que ser dividido em R$ 90.

Reação dos Profissionais:

- A Mobilização de Médicos e Psicólogos do Tráfego se posicionou contra a medida, afirmando que a imposição de valores sem estudo técnico e diálogo ameaça a imparcialidade do ato pericial e precariza estruturas.

- A entidade planeja tomar medidas judiciais para que cada estado continue definindo os valores.

Justiça Itinerante Divulga Calendário do Primeiro Semestre de 2026

TJ_PI

A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Piauí divulgou o calendário da Justiça Itinerante para o primeiro semestre de 2026. A iniciativa visa ampliar o acesso da população aos serviços extrajudiciais, levando atendimentos essenciais a comunidades que enfrentam dificuldades de deslocamento até cartórios e unidades fixas.

Serviços Oferecidos:

- Emissão de registros civis

- Orientações notariais e registrais

- Reconhecimento de paternidade

- Segunda via de certidões

- Outros atendimentos voltados à garantia de direitos e à cidadania

Importância da Iniciativa:

- A Justiça Itinerante é um instrumento fundamental de aproximação do Judiciário com a população.

- A iniciativa visa assegurar dignidade, cidadania e o exercício pleno de direitos básicos.

CALENDÁRIO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026

FEVEREIRO

02 a 06 – Teresina /Associação dos Idosos do Bairro Santa Clara e Adjacências