STF: Benefício para mulheres vítimas de violência; Pesar: Marchelli

STF Confirma Benefício para Mulheres Vítimas de Violência

Mulheres Vítimas de Violência

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica possam receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisarem se afastar do trabalho. A decisão valida as regras da Lei Maria da Penha, que assegura a manutenção do vínculo empregatício por seis meses.

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Benefícios:

- Mulheres seguradas do Regime Geral de Previdência Social terão direito a benefício previdenciário.

- Mulheres não seguradas do INSS poderão receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que comprovem não ter outros meios para manter a renda.

Responsabilidade:

- Os primeiros 15 dias de remuneração pelo afastamento serão de responsabilidade do empregador.

- O período restante fica sob a responsabilidade do INSS.

Competência:

- A Justiça Federal será competente para julgar ações regressivas para cobrar dos agressores os gastos do INSS com o pagamento dos benefícios.

Nota de Pesar

Marchelli de Almeida

Com profundo pesar, comunicamos o falecimento do filho de Lourdinha Medeiros(Servidora Pública Municipal de Teresina), Marchelli de Almeida, ocorrido em 16/12/2025.

Confiantes na misericórdia de Deus, pedimos que O Senhor o receba em Sua Infinita paz, e conceda conforto, força e esperança aos familiares e amigos neste momento de dor.

Nossos mais sinceros sentimentos.

Marchelli de Almeida

*16/04/1977

*16/12/2025

Golpe da CNH Social: Detran-PI Alerta para Falsas Cobranças

Foto: Renato Andrade/ Cidade Verde

O Detran-PI e a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos alertam sobre um golpe que utiliza o nome da CNH Social para aplicar golpes virtuais. Criminosos prometem vagas no programa em troca de pagamento de taxas ou envio de links falsos.

O que é importante saber:

- A CNH Social do Piauí é destinada exclusivamente a alunos matriculados no ensino médio da rede estadual ou no EJA.

- Não há inscrição aberta ao público em geral e não há cobrança de valores em nenhuma etapa do programa.

- O programa é 100% gratuito e o Estado custeia desde a capacitação até a habilitação.

Como se proteger:

- Desconfie de mensagens, ligações ou links não solicitados.

- Não realize pagamentos ou transferências sem confirmar a veracidade da informação.

- Busque sempre os canais oficiais do Detran e da Secretaria de Educação.

- Em caso de golpe, comunique o banco imediatamente e registre boletim de ocorrência.