STF valida aposentadorias por invalidez; Pedro: CPIs do fracasso

Ministros aceitam recurso do INSS contra decisão da Justiça do Paraná

19/12/2025 06:11
Atualizado 19/06/2026 | 02:15

STF Mantém Regra que Reduz Aposentadorias por Invalidez

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente. A decisão foi tomada em um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão da Justiça Federal do Paraná.

Regra:

- A aposentadoria por incapacidade permanente passou a ser calculada com base em 60% da média aritmética das contribuições do segurado.

- Há um acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

- A aposentadoria integral ficou válida somente para casos de incapacidade permanente em decorrência de acidente de trabalho.

Decisão:

- O STF decidiu manter a redução da aposentadoria por incapacidade permanente, com 6 votos a favor e 5 contra.

- A decisão considerou a mudança legislativa e o possível prejuízo às contas da Previdência Social.

Pedro Alcantara critica CPIs na Câmara de Teresina

Pedro Alcântara

O vereador Pedro Alcântara afirmou que as CPIs instauradas na Câmara Municipal de Teresina foram um "fracasso total", não trazendo resultados concretos à população. As CPIs criticadas incluem a do Lixo, a do Déficit Fiscal e a da Águas de Teresina. O vereador destacou que a CPI da Águas de Teresina não teve relatório final concluído e que a CPI do Rombo apontou um rombo de R$ 150 milhões, valor bem abaixo do estimado pela Prefeitura e questionado pelo Tribunal de Contas do Estado.