Lula Sanciona Reajuste do Judiciário; INSS muda regras do consignado
Lei publicada no Diário Oficial garante aumento de 8% em 2026, mas exclui reajustes previstos para 2027 e 2028
Lula Sanciona Reajuste do Judiciário com Veto a Aumentos Futuros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário da União em 8% em 2026. No entanto, ele vetou os reajustes previstos para 2027 e 2028, alegando que a medida atendeu a uma exigência técnica da Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. As entidades representativas da categoria pretendem atuar junto ao Congresso Nacional para tentar derrubar os dispositivos vetados.
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INSS muda regra de bloqueio do crédito consignado na aposentadoria
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras de bloqueio do crédito consignado para aposentados e pensionistas. Agora, o bloqueio é mensal e exige biometria para liberar novas contratações. A medida visa proteger os benefícios da Previdência Social contra fraudes. A mudança foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e já está sendo aplicada pelo INSS.