AGU derruba liminar sobre regras para CNH; Nivers: Italo Motta e Bené

Decisão suspensa era liminar da Justiça Federal do Mato Grosso

27/12/2025 06:32
Atualizado 17/06/2026 | 12:48

AGU derruba liminar que suspendeu novas regras para CNH

AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil, elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão.

Na decisão, o desembargador federal João Batista Moreira entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu dentro de seu poder regulamentar ao estabelecer as novas regras para tirar a CNH.

Em nota, a AGU declarou que a decisão evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trânsito.

A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).

Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.

Viaduto da Miguel Rosa é interditado novamente neste domingo para nova manutenção

Viaduto da Miguel Rosa

Após queda de bloco de concreto e identificação de desnível de 13 cm, estrutura passa por nova intervenção; DER orienta motoristas a buscarem rotas alternativas.

O viaduto da Avenida Miguel Rosa, na zona Sul de Teresina, será interditado novamente neste domingo (28) para mais uma etapa de obras de manutenção e conservação. A intervenção acontece das 8h às 17h, e faz parte do Plano de Ação do Departamento de Estradas e Rodagens do Piauí (DER-PI) para corrigir o desnível de 13 centímetros identificado na estrutura.

De acordo com o DER-PI, a via precisará permanecer totalmente interditada durante o período dos trabalhos. O órgão recomenda que os motoristas utilizem rotas alternativas, pelas vias laterais ou avenidas paralelas, e redobrem a atenção à sinalização temporária instalada no trecho.

Esta é a segunda intervenção em uma semana no viaduto. A primeira foi realizada no último domingo (21), quando equipes já haviam iniciado a correção do desnível e a recuperação estrutural do elevado.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) foi responsável pela vistoria técnica que apontou a necessidade de reparos urgentes. O relatório constatou o desnível e o rompimento de partes estruturais, recomendando intervenção imediata para evitar riscos de acidentes.

No dia 17 de dezembro, um bloco de concreto se desprendeu do viaduto, o que motivou uma série de inspeções emergenciais. Apesar do incidente, não houve feridos. Uma análise preliminar do CREA-PI também identificou outros blocos com risco de desprendimento, reforçando a necessidade de ações corretivas imediatas por parte do poder público.

NIVERs:

"Parabéns ao jornalista Italo Motta e ao empresário Bene Lages por seus aniversários! Desejamos que este novo ciclo seja repleto de realizações, sucesso e muita alegria. Que suas habilidades e competências continuem inspirando e impactando positivamente aqueles ao seu redor. Feliz aniversário!"