MEC Regulamenta Programa Juros por Educação; TRE-PI Selo Ouro

Estudantes do ensino médio serão beneficiados

01/01/2026 06:59
Atualizado 14/06/2026 | 15:54

MEC Regulamenta Programa Juros por Educação

MEC

O Ministério da Educação (MEC) publicou a portaria que regulamenta o Programa Juros por Educação, que permite aos estados brasileiros reduzir os juros de suas dívidas com a União em troca de investimentos em educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio. O programa visa criar condições para aumentar a produtividade e oportunidades profissionais, beneficiando estudantes do ensino médio articulado à EPT e outros.

Metas e Investimentos

- Os estados devem investir no mínimo 60% dos recursos economizados com a dívida em ensino técnico.

- Os recursos podem ser usados para:

- Obras e ampliações de escolas

- Compra de equipamentos e tecnologia

- Pagamento de pessoal vinculado à expansão das matrículas

- Material didático e bolsas de permanência para alunos

- Formação de professores

Transparência e Parcerias

- Os estados devem publicar balanços semestrais e enviar um relatório anual ao MEC.

- As matrículas e planos de aplicação devem ser registrados oficialmente e validados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).

- Os estados podem oferecer cursos diretamente ou por meio de parcerias com outras instituições de ensino da EPT.

Desembargador Sebastiao Martins - Presidente do TRE-PI

Encerramos o ano de 2025 com muito trabalho e avanços importantes no TRE-PI.

Além do planejanento anual, já estamos executando ações e serviços para as Eleições Gerais de 2026, como o alistamento eleitoral, biometria, mesários, licitações e contratos para aquisição de novos equipamentos de TI, inclusive de técnicos de urnas eletrônicas.

Conquistamos o Selo Ouro do CNJ e o Selo Diamante do TSE.

Agradeço a cada um que se dedicou e contribuiu para cada conquista do nosso Tribunal Eleitoral.

Que o Ano Novo de 2026 traga ainda mais novas conquistas.

Seguiremos unidos e fortes para o bem da Justiça Eleitoral do Piauí.

Feliz 2026 !