Câmara Pode Criar Lei para Uso de IA; PM-PI Novo Código de Ètica

A proposta prevê ações educativas e canais de denúncia

24/01/2026 06:20
Atualizado 14/06/2026 | 15:49

A Câmara Municipal de Teresina está analisando um projeto de lei que visa combater o uso de inteligência artificial (IA) para manipular imagens de alunos, especialmente deepfakes que exibem mulheres e adolescentes em situações íntimas sem consentimento.

Objetivos do Projeto

- Criar uma política de enfrentamento à manipulação de imagens geradas por IA nas escolas municipais

- Promover ações de conscientização e prevenção no ambiente escolar

- Coibir crimes sexuais e ilícitos digitais, protegendo a dignidade dos estudantes

Importância

- O vereador Dudu (PT) destaca que a disseminação desse tipo de conteúdo pode causar danos emocionais severos, evasão escolar e consequências irreversíveis para as vítimas.

- Ele defende que os órgãos públicos, de segurança, as escolas e a sociedade devem se unir no combate à criação dessas imagens.

Novo Código de Ética da PM-PI

PM-PI

A Polícia Militar do Piauí está elaborando um novo Código de Ética que irá reger a conduta dos militares na era digital. O objetivo é valorizar as condutas íntegras e atualizar as competências.

Pontos em Discussão

- Manutenção ou não de desconto no salário de policiais em caso de faltas

- Regras para publicação em redes sociais

- Uso de câmeras corporais

- Uso de Inteligência Artificial

Comandante da PM-PI

- O coronel Scheiwann Lopes garantiu que o projeto de lei está pronto e será discutido com as associações dos militares e comandantes antes de ser enviado à Assembleia Legislativa.

- O comandante destacou que o código não é uma ferramenta opressora, mas sim um instrumento de controle que visa a dignidade e o profissionalismo.

Regras para Redes Sociais

- A PM-PI irá baixar uma portaria regulando o uso de redes sociais para as condutas institucionais.

- As regras incluem a necessidade de aprovação prévia da diretoria de comunicação para publicações relacionadas à corporação.

- Os policiais também terão restrições para publicações pessoais que possam vincular-se à instituição.

Consequências para Transgressores

- O comandante destacou que o código será duro para os policiais que cometerem transgressões, mas não será um problema para aqueles que andam corretamente.