Anvisa discute produção de cannabis; FMS: Cria Núcleos de Regulação

Cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira para discutir regras específicas para a produção de cannabis medicinal no Brasil. A Anvisa apresentou três propostas de resolução que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.

Propostas

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- Restringir a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigir inspeção sanitária prévia

- Monitoramento por câmeras 24 horas e georreferenciamento das plantações

- Autorização limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%

- Possibilidade de produção por parte de associações de pacientes sem fins lucrativos

Contexto

- Cinco estados brasileiros já têm leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal

- A Anvisa estima que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis

- O acesso a esse tipo de tratamento ocorre, sobretudo, por via judicial

Decisão do STJ

- Em novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a regulamentação do plantio da cannabis para fins medicinais e farmacológicos

- O prazo para a definição das regras foi prorrogado em novembro de 2025.

Banco do Nordeste Sofre Ataque Hacker e Suspende Pix

BN

O Banco do Nordeste (BNB) suspendeu temporariamente as transações via Pix após detectar um ataque hacker em sua infraestrutura. A medida foi adotada de forma preventiva enquanto equipes técnicas analisam a extensão do ataque cibernético e trabalham na retomada segura do serviço.

Detalhes do Ataque

- O ataque ocorreu na conta-bolsão de uma empresa terceirizada

- A vulnerabilidade foi explorada em um prestador de serviços de tecnologia da informação que atua como intermediário nas operações do banco

- O valor eventualmente desviado ainda está sendo contabilizado pela área técnica

Comunicação e Segurança

- O banco informou que não há indícios de vazamento de dados nem de prejuízo às contas de clientes

- A instituição mantém comunicação constante com o Banco Central (BC) para acompanhar o caso

- O banco prometeu atualizar o mercado sobre novos desdobramentos e reforçou seu compromisso com a segurança da informação e a transparência

Impacto e Previsão de Retomada

- A retomada das operações dependerá da conclusão das análises técnicas e da validação dos sistemas afetados, em coordenação com o BC

- Ainda não há previsão oficial para a normalização completa do serviço.

Teresina Cria Núcleos de Regulação para Evitar Desabastecimento em Unidades de Saúde

FMS 

A Prefeitura de Teresina criou dois núcleos de trabalhos para auxiliar na regularização do abastecimento de materiais e medicamentos da rede de saúde. Os núcleos são:

- Núcleo de Gestão de Risco das Contratações: dará suporte técnico em decisões de fiscalização e rescisões contratuais

- Núcleo de Sanções Administrativas: apurará descumprimentos e irregularidades de licitantes e contratados

Motivo

- A medida visa evitar o desabastecimento de insumos médicos nas unidades de saúde do município, que enfrentam problemas de falta de materiais hospitalares.

Ações

- A FMS registrou 151 processos de contratação, dos quais 91 foram concluídos em 2025 e outros 59 seguem em fase de finalização.

- Foram realizadas ações emergenciais, como dispensas de licitação, contratações diretas e retomada gradual dos processos estruturantes.

Expectativa

- A expectativa é que em 2026 a FMS possa transitar para uma maior normalidade administrativa e garantir o abastecimento da rede de saúde.

Fonte: Agência Brasil / FMS