TJPI:Itinerante atende na Santa Clara; TSE:Carmem Lucia propõe Juizes

Ministra Cármen Lúcia Anuncia Proposta para Atuação de Juízes Eleitorais

Ministra Cármem Lucia

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que vai apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro. A proposta inclui:

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- Divulgação da agenda de audiências com partes e advogados

- Proibição de manifestações sobre processos em andamento

- Proibição de participação em eventos com candidatos ou aliados

- Proibição de publicação de escolhas políticas nas redes sociais

- Impedimento de receber presentes ou favores que comprometam a imparcialidade

Ética e Imparcialidade

A ministra enfatizou que o eleitor espera ética e imparcialidade na atuação de juízes e servidores da Justiça Eleitoral. Ela destacou que a atuação honesta e independente é fundamental para garantir a lisura do pleito.

Próximos Passos

A proposta será apresentada em reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia 10 de fevereiro.

Justiça Itinerante Inicia Atendimentos na Associação de Idosos do Bairro Santa Clara

Justiça Itinerante 

A Justiça Itinerante do TJPI iniciou atendimentos na Associação de Idosos do bairro Santa Clara e vai atender até sexta feira, em Teresina, com o objetivo de promover inclusão social e fortalecer a cidadania. A ação oferece serviços como:

- Emissão de documentos

- Orientação jurídica

- Acordos de pensão alimentícia

- Reconhecimento de paternidade

- Divórcios consensuais

- Retificação de registros civis

Objetivos

- Reduzir a burocracia e tornar o Judiciário mais próximo da realidade das comunidades.

- Promover inclusão social e fortalecer a cidadania.

- Garantir que direitos básicos sejam assegurados de forma rápida e humanizada.

Impacto

- A população do bairro Santa Clara considerou a presença da Justiça uma oportunidade valiosa, pois muitas pessoas não têm condições de faltar ao trabalho ou pagar transporte para resolver pendências.

- O Superintendente da Justiça Itinerante avaliou o primeiro dia de atendimentos como positivo e espera que mais moradores sejam beneficiados nos próximos dias.

Câmara Aprova MP do Programa Gás do Povo

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que institui o programa Gás do Povo, que oferece gratuidade no botijão de gás de cozinha de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.

Detalhes

- 415 votos a favor e 29 contra

- O programa deve estar em pleno funcionamento em março, beneficiando 15 milhões de famílias.

- O Gás do Povo substituirá o Auxílio Gás e oferecerá gratuidade em mais de 10 mil revendedoras credenciadas em todo o país.

Objetivo

- Combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de acesso a serviços de energia essenciais e modernos.

Próximos Passos

- A MP segue agora para votação no Senado.