TSE: Regras para Atuação nas Eleições; Mudanças no Vale-Alimentação

Uma das orientações é não participar de eventos com candidatos

11/02/2026 06:15
Atualizado 14/06/2026 | 15:46

Cármen Lúcia Apresenta Regras para Atuação de Juízes nas Eleições

Ministra Cármen Lúcia

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou regras para a atuação de juízes eleitorais durante as eleições de outubro. As regras visam garantir a imparcialidade e a transparência dos magistrados.

Principais Regras

- Divulgar a agenda de audiências com partes e advogados

- Não fazer manifestações sobre processos que tramitam na Justiça Eleitoral

- Não participar de eventos com candidatos ou seus aliados

- Não publicar escolhas políticas nas redes sociais

- Não receber presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade

Objetivo

- Garantir a transparência e a imparcialidade da Justiça Eleitoral durante as eleições.

Novas regras para vales-alimentação e refeição entram em vigor

Novas regras entram em vigor

Vales-Alimentação e Refeição

As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entraram em vigor nesta terça-feira (10). As mudanças incluem:

- Taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes não pode ultrapassar 3,6%.

- Tarifa de intercâmbio tem teto de 2%, sem cobrança adicional.

- Repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em até 15 dias corridos após a transação.

Objetivo

- Ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

Impacto

- Mais de 22 milhões de trabalhadores serão beneficiados com maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões.

Próximas Mudanças

- A partir de 10 de maio, o cartão de vale-alimentação ou vale-refeição poderá ser utilizado em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira.

- Em novembro, está prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cartão PAT deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento no Brasil.