PGR recorre de decisão contra juiz; Leonardo novo Min. da Educação

Antes de o tema ir a plenário, partes têm 15 dias para se manifestar

31/03/2026 06:15
Atualizado 14/06/2026 | 15:37

PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30) recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.

Após receber o recurso, que está em segredo de Justiça, o gabinete de Dino determinou a intimação das partes envolvidas no processo para se manifestarem no prazo de 15 dias. Em seguida, o recurso deverá ser julgado pelo Supremo.

No dia 16 de março, o ministro determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a reforma da previdência de 2019 deixou de prever o benefício previdenciário e estabelece a perda do cargo como punição mais grave. Além disso, Dino disse que a pena beneficia os magistrados condenados.

Punições

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores. Em 20 anos, o órgão condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória, punição que permite que o condenado receba vencimentos.

O CNJ tem aplicado a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), norma que definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave

Camilo Santana deixará o cargo para participar da campanha eleitoral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (30), que o novo ministro da Educação será Leonardo Barchini, que ocupa atualmente o cargo de secretário-executivo da pasta. O atual ministro, Camilo Santana, deixará o cargo para participar da campanha eleitoral deste ano.

Leonardo Barchini é o Novo Ministro da Educação

Leonardo Barchini

Leonardo Barchini, atual secretário-executivo da pasta foi anunciado pelo Presidente Lula como novo Ministro da Educação. O ministro Camilo Santana deixará o cargo para participar da campanha eleitoral deste ano.

Em evento de balanço do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, O Presidente pediu ao futuro ministro que dê continuidade aos investimentos na área em todo o país. Na cerimônia, ocorreu a inauguração simultânea de 107 obras de educação.

Segundo o governo, o investimento federal nas construções soma R$ 413,49 milhões, provenientes do Novo PAC e de recursos próprios do Ministério da Educação (MEC).

Conectividade

O governo ainda anunciou a marca de 99 mil escolas com conectividade adequada, o que representa mais de 71,7% das unidades de ensino. O governo informou que a meta é conectar 137,847 mil escolas de educação básica.

O objetivo é que 100% das escolas estejam com internet. A ideia é beneficiar 24 milhões de estudantes. Em 2023, esse percentual era de 45,4%.

O Ministério das Comunicações informa que a meta é conectar 137.847 mil escolas de educação básica. Atualmente, 99.005 escolas públicas brasileiras contam com conectividade adequada para uso pedagógico, o que representa 71,7% das unidades do país

Durante o evento, o Ministério das Comunicações anunciou a contratação de serviços de conectividade para mais 16,7 mil escolas em todo o país, medida que permitirá universalizar o acesso à internet nas unidades de ensino da educação básica ainda não conectadas até o fim de 2026.

Estudante Piauiense é Contratado por Multinacional Russa

Jhonata Lima Silva

O estudante Jhonata Lima Silva, de 18 anos e aluno da 3ª série do Ensino Médio no Centro Estadual de Tempo Integral (Ceti) Modestina Bezerra, em Teresina, foi contratado pela empresa Kodland, multinacional com sede em Moscou (Rússia) especializada no ensino de programação, para dar aulas a outros jovens.

- Ele dará aulas de programação para jovens de 12 a 17 anos de todo o Brasil

- Jhonata aprendeu programação na escola e já desenvolveu projetos, incluindo o jogo educativo "Polyglot"

- Ele planeja seguir carreira em Ciência de Dados ou Engenharia de Software.

Feriado da Semana Santa em Teresina: O que abre e fecha