Lei cria cadastro de condenados por violência; Concurso da PM-PI

Projeto de lei segue para sanção do presidente

29/04/2026 06:08
Atualizado 29/07/2026 | 01:35

CNVM

O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de Lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A matéria agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo projeto, será criado um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.

Caberá à União gerenciar as informações que serão compartilhadas entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.

Entre as informações que poderão constar da lista estão nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, sendo garantido o sigilo da identidade da vítima.

De autoria da deputada Silvye Alves (união-GO), o projeto foi aprovado nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).

A relatora do projeto na CDH, senadora Augusta brito (PT-CE), destacou que, apesar da criação de normas e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres, os crimes têm aumentado.

Segundo a senadora, a criação do CNVM, com caráter sancionador e preventivo, pode auxiliar ainda mais no enfrentamento desse tipo de violência.

“A perspectiva de ter seu nome incluído nesse cadastro pode ter efeito dissuasório sobre parte dos potenciais agressores. Isso trará algum alento às vítimas, que poderão ter um pouco mais de tranquilidade sabendo que seus agressores estarão sob maior vigilância”, afirmou.

Novo concurso da PM tem edital previsto para junho

PMPI - Novo concurso

O governador Rafael Fonteles anunciou, nesta terça-feira (28), a realização de um novo concurso público para a Polícia Militar do Piauí. Segundo ele, o edital deve ser divulgado no mês de junho, marcando mais uma etapa na ampliação do efetivo das forças de segurança do estado.

O anúncio foi feito durante solenidade em Teresina, onde também foram oficializadas promoções de mais de 150 policiais civis, entre delegados, peritos e oficiais investigadores. Apesar disso, o destaque do evento ficou para a confirmação do novo certame da PM.

De acordo com o governador, a iniciativa faz parte de uma política contínua de reforço na segurança pública. “Em breve teremos o edital do novo concurso da Polícia Militar, além da nomeação de mais de 200 bombeiros militares. É um trabalho permanente de fortalecimento das nossas forças”, afirmou.

A cerimônia, realizada em alusão ao Dia da Polícia Civil (21 de abril), reuniu servidores, autoridades e familiares, e contou ainda com a assinatura do decreto que formaliza as promoções na corporação.

Durante o evento, também foram entregues medalhas de reconhecimento a profissionais e instituições que contribuíram para o fortalecimento da segurança pública no estado.

Ponte Metálica terá trânsito interditado novamente nesta quarta-feira (29)

Ponte metálica

A Ponte João Luís Ferreira, mais conhecida como Ponte Metálica, que liga Teresina a Timon (MA), voltará a ser interditada nesta quarta-feira (29).

A passagem de veículos no local será interrompida a partir das 9h e só deve ser liberada às 17h, para realização de correções na estrutura da ponte.

De acordo com a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), responsável pela estrutura, a interdição visa garantir a segurança viária dos condutores e pedestres que passam pela ponte.

Recentemente, a Ponte Metálica foi completamente interditada após um trem carregado de combustível descarrilar no local. O trânsito só foi normalizado após equipes da FTL realizarem reparos no local.