Lei obriga motoristas a atender PCD; Itinerante vai a Pedra Mole

Ideia é que os profissionais das plataformas de corrida sejam obrigados a aceitar as corridas

02/05/2026 06:21
Atualizado 19/07/2026 | 13:25

Reprodução/Freepik

Um projeto de lei na Câmara Municipal de Teresina propõe proibir que motoristas de aplicativo recusem corridas para pessoas com deficiência (PCD), garantindo o transporte de equipamentos de locomoção sem custo extra. A proposta, de autoria do vereador João Pereira, prevê penalidades como multas e suspensão do cadastro para profissionais que cancelarem viagens por motivos discriminatórios.

Justiça Itinerante atenderá população na região da Pedra Mole entre os dias 4 e 8 de maio

Justiça Itinerante

A Justiça Itinerante será instalada entre os dias 4 e 8 de maio de 2026 na Avenida Josué de Moura Santos, no Complexo da APCDEP (Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Piauí), localizado no bairro Pedra Mole, em Teresina.

O atendimento será realizado no espaço identificado como Complexo/Campo Municipal da APCDEP, ampliando o acesso da população aos serviços do Poder Judiciário de forma mais rápida, próxima e acessível.

Os atendimentos começam às oito horas da manhã, mediante entrega de senhas, e acontecem até às 15 horas.

Durante o período de funcionamento, a população poderá buscar orientação jurídica e atendimento relacionados às demandas de competência da Justiça Itinerante, como divórcio consensual, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade, guarda, pensão alimentícia, retificação de registro civil, além de encaminhamentos e orientações processuais.

A iniciativa integra as ações de aproximação do Poder Judiciário com a sociedade, promovendo cidadania, inclusão social e maior acesso da população aos serviços essenciais da Justiça.