Fachin nega suspeição de Kassio sobre B.Master; Lei: CNH Automática

Pedido tinha sido feito por quatro senadores

06/06/2026 06:14 - Atualizado às 14:36

STF - Ministro Kassio Nunes Marques

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi proferida na quarta-feira (3).

A ação foi protocolada em março deste ano e ainda não houve decisão do ministro, que é relator do caso.

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) alegaram que o ministro tem relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso Master, e possui “interesse direto” no caso.

Fachin negou o pedido de suspeição do relator e disse que a questão deveria ser levantada cinco dias após a escolha do relator.

“É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026”, explicou Fachin.

Os senadores alegam suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não leu o requerimento de instalação da comissão. O documento foi protocolado no dia 26 de novembro de 2026.

De acordo com os parlamentares, o requerimento conta com 53 assinaturas, superando os 27 apoiamentos mínimos para criação da CPI, equivalente a um terço do total de 81 senadores.

Feira na Praça acontece domingo, 7/06, em Teresina

Praça Pedro II

Quando e onde

Domingo, 7/06, das 8h às 13h na Praça Pedro II, Centro de Teresina.

O que tem

Feira reúne artesanato, gastronomia e música com produtos de empreendedores locais. Atração musical principal: show de Gonzaga Lu & Trio Asa Branca com repertório nordestino/junino.

Programação extra

Às 13h começa a gravação audiovisual do projeto "Bola na Área – Samba Copagode", também na Praça Pedro II. Vão tocar Bola, Everton Linz, 100% SPS e DKL com samba e pagode

.Objetivo

Evento da Secult-PI busca fortalecer artistas, artesãos e pequenos empreendedores, valorizar a cadeia produtiva da cultura e ocupar espaços públicos com lazer. Expectativa é atrair moradores e turistas, movimentando a economia criativa

local.

Feira acontece todo domingo na Praça Pedro II.

Sancionada a lei da renovação automática da CNH

CNH Automática

O que mudou

Presidente Lula sancionou integralmente nesta sexta, 5/06, a lei que torna permanente a renovação automática da CNH e facilita a primeira habilitação. Medida já valia desde dezembro via MP, mas agora é definitiva.

Renovação automática pra “bons condutores”

01 - Sem taxa e sem ir ao Detran: Válida pra quem estiver no RNPC - Registro Nacional Positivo de Condutores. Requisito: zero infrações com pontuação nos últimos 12 meses

02 - Exame médico continua obrigatório: Congresso retomou o exame de aptidão física e mental mesmo pra bons motoristas. Lula manteve. Então só acaba a burocracia/taxa, não a consulta médicaPrimeira CNH mais barataPrograma “CNH do Brasil” fica permanente pra categorias A-moto e B-carro de passeio. Redução de custo em até 80%: Teórico grátis: Estuda pela plataforma do governo, sem pagar autoescola Prático flexível: Pode contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran e escolher nº de aulas antes da prova

Contexto político

Sanção faz parte de ofensiva do governo pra melhorar avaliação entre condutores, especialmente motoristas de app. Em maio Lula já liberou MP de R$ 30 bi em crédito pra taxistas/app comprarem carro novo. Agora prepara linha de crédito pra motocicleta, público jovem e sem vínculo formal.

Tirar a carteira ficou mais fácil, menos burocrático e mais barato.

Fonte: Agência Brasil / Folhapress