Durante a pandemia, ocorreu a ampliação do poder do empregador?

17/07/2020 13:43
Atualizado 26/06/2024 | 01:19

odemos começar afirmando que sim, o empregador ampliou seu poder dentro do contrato de trabalho nessa época de pandemia. O governo, ao estabelecer medidas de enfrentamento à pandemia de coronavírus, ampliou significativamente as hipóteses em que o empregador poderá determinar de forma unilateral modificações no contrato de trabalho dos seus empregados.

Durante a pandemia, ocorreu a ampliação do poder do empregador? (Foto: divulgação)

As MPs nº 927/2020 e 936/2020 estabeleceram as seguintes hipóteses de alterações unilaterais pelo empregador.

1. Alteração do regime de trabalho presencial para teletrabalho (art. 4º da MP no 927/2020)

2. Alteração do regime de teletrabalho para presencial (art. 4º, da MP no 927/2020)

3. Antecipação das férias individuais (art. 6º da MP no 927/2020)

4. Suspensão das férias de profissionais da saúde ou de funções essenciais (art. 7º da MP no 927/2020)

5. Concessão de férias coletivas (art. 11 da MP no 927/2020)

6. Antecipação de feriados não religiosos (art. 13 da MP no 927/2020)

7.Compensação do saldo de horas do trabalhador (art. 14, § 2º, da MP nº 927/2020)

8. Antecipação do fim da redução salarial e o restabelecimento da jornada normal de trabalho (art. 7º, III, da MP no 936/2020)

9. Antecipação do fim da suspensão do contrato de trabalho e o restabelecimento da prestação de serviços (art. 8º, § 3º, III, da MP no 936/2020)

Os demais institutos como banco de horas, antecipação de feriados religiosos, férias futuras, suspensão do contrato, redução da jornada e do salário necessitam do acordo individual com o empregado.

Vamos então às dicas para empregados e empregadores:

Empregadores – verifiquem quais situações sejam necessárias para salvar a empresa que você pode utilizar no contrato.

Empregados – verifiquem quais situações o empregador vai poder alterar seu contrato sem o seu consentimento.