Meu contrato foi suspenso ou teve redução de jornada, como fica meu 13º salário?

26/11/2020 13:53
Atualizado 18/08/2023 | 08:58

Nesse período próximo ao natal o que o empregado mais deseja é receber seu 13º salário. Vários planos do que comprar, contas a pagar, viagens sonhadas permeiam a cabeça do empregado, porém, esse ano a vida do empregado não foi nada fácil, muitos tiveram seus contratos suspensos ou com redução salário e jornada, o ano de 2020 é para ser lembrado eternamente como um ano bem difícil.

Meu contrato foi suspenso ou teve redução de jornada, como fica meu 13º salário? (Foto: Agência Brasil)

Por essa razão, empregadores e empregados passaram a se perguntar como vai ser pago o 13º salário? O empregador vai ter que pagar na integra mesmo se o contrato foi suspenso ou teve o salário reduzido?

Como sempre falo aqui, a vida de quem estuda e advoga na área trabalhista não é fácil não, por isso temos pensamentos diferentes em relação ao pagamento do 13º salário. Vamos, então, entender essa divergência de pensamentos.

A Lei nº 14.020/2020, que permitiu a redução de salários e de jornada e a suspensão do contrato de trabalho, foi omissa a respeito dos impactos das medidas no 13º salário dos empregados, provocando diversos entendimentos sobre como seria pago o 13º salário de 2020.

Tentando resolver as dúvidas, o Governo Federal, em nota técnica, orientou como deveria ocorrer o pagamento do 13º salário dos empregados em 2020, porém, é importante lembrar que as normas infralegais, como notas, portarias, circulares ou orientações do Governo Federal não obrigam as empresas a seguirem esse posicionamento e nem retira a possibilidade dos tribunais entenderem de forma diversa.

Por essa razão, apresentaremos os principais posicionamentos envolvendo 13º salário e redução salarial e suspensão do contrato de trabalho.

Para começar, não podemos esquecer o que diz o art. 1º, §1º, da Lei 4.090/62 que regulamenta o 13º salário, estabelece que a gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração devida no mês de dezembro para cada mês de serviço. Portanto, se o empregado trabalhou o ano inteiro terá direito a gratificação natalina no valor total do seu salário.

Porém, com as suspensões e reduções de salário realizadas nesse ano, não temos uma regra tão clara a seguir. Várias são as possibilidades de interpretações.

Começaremos analisar a situação de suspensão do contrato, essa tem mais consenso entre os estudiosos, ela ocorre quando os empregados tiveram seus contratos suspensos em 2020. Nesse caso, o 13º salário deverá levar em conta a remuneração integral de dezembro multiplicada pelo número de meses de contrato não suspenso, considerando para contagem apenas os meses trabalhados. Um exemplo, é o empregado que teve 4 meses de contrato suspenso, o empregador pagará apenas 8/12 avos do salário de dezembro de 13º.

Esse posicionamento é o mesmo estabelecido na nota técnica do Governo Federal.

Passamos agora, a analisar a parte mais confusa entre as possíveis interpretações, que são referentes aos contratos que tiveram redução de salário. Imaginemos a situação em que os empregados cujos salários foram reduzidos por força da Lei 14.020/2020, já retornaram suas atividades normais e em dezembro estejam com salário integral

Nesse caso temos duas possibilidades:

A primeira, seria que o valor deverá corresponder a 1/12 da remuneração de dezembro multiplicada pelo número de meses trabalhados no ano de 2020, portanto, se o empregado trabalhou os 12 meses mesmo com o salário reduzido receberia o valor total de seu salário de dezembro. Esse é o mesmo posicionamento da nota técnica do governo;
O segundo pensamento, estabelece que o pagamento deverá ser feito pela a média duodecimal dos valores recebido no ano de 2020, o empregador vai somar todos os meses e fazer a média, nesse entendimento, o empregado terá seu 13º reduzido.

O que o empregador deve fazer então?

Não tenho uma resposta única, o que posso afirmar é que na primeira opção, estaríamos fazendo uma leitura literal da norma, que estabelece que o valor do 13º salário é o do mês de dezembro, multiplicado pelos 1/12 de cada mês trabalhado.

A segunda opção, parece a mais viável, pois o pagamento pela média traz uma solução mais equilibrada para empregados e empregadores.

A opção de pagar o 13º com o salário normal sem contar com as reduções seria a mais segura, uma vez que o empregado não teria o que questionar judicialmente, também é o que o governo estabelece na sua nota técnica.