A falsa ideia de que a perda de deputados é ruim para o Piauí

O Amazonas tem atualmente oito deputados e vai para 10 com o jogo de redução das cadeiras – o que é bastante justo

30/08/2023 08:25
Atualizado 14/01/2025 | 00:40

Políticos e jornalistas que se alinham às pautas dos primeiros têm repetido como um mantra que o Piauí e sua gente serão prejudicados com a cada vez mais certa redução do número de cadeiras da bancada do Piauí na Câmara. O Estado deve cair de 10 para 8 deputados federais. Esse enxugamento nas bancadas fará a Assembleia Legislativa ter seis deputados estaduais a menos.

Foto: Reprodução

A cúpula da Câmara dos Deputados na sede do Congresso Nacional, em Brasília: há estados sub-representados

Na mídia, vende-se essa redução de bancadas como uma tragédia, sobretudo porque a falta de duas cadeiras a mais na Câmara dos Deputados poderia representar recursos orçamentários da União e de emendas parlamentares para o Estado. Falso. Antes da Constituição de 1988 o Piauí tinha oito deputados federais e 24 estaduais. Não se tem notícia de que o volume de recursos transferidos voluntariamente pela União tenha sido menor. Pelo contrário.

Vejamos o seguinte: considerando que os valores orçamentários disponíveis para transferências federais voluntárias não se alteram sob o ponto de vista da proporcionalidade, a redução do número de deputados federais na bancada do Piauí apenas concorrerá para que a média disponível de emendas de bancada e parlamentares por congressista, por exemplo, se torne maior. Perdas de recursos, com efeito, não é um argumento plausível.

Poderão dizer, então – e com muita razão – que o povo do Piauí perderá representação. Verdadeiro, mas em termos. Vejamos o comparativo já feito neste espaço em texto publicado 7 de agosto (https://www.portalaz.com.br/colunas/8/claudio-barros/56026/a-divisao-do-brasil-que-anima-o-dr-zema-foi-criada-na-ditadura/) e que trata das distorções da representatividade na Câmara dos Deputados:
“os Estados do Acre, Roraima, Amapá e Tocantins somam uma população de 3.711.296 pessoas. O Amazonas sozinho tem 3.941.175 moradores – mas o maior estado brasileiro em área territorial tem uma bancada de oito deputados estaduais, enquanto Acre, Roraima, Amapá e Tocantins somam 32 deputados federais.”

O Amazonas tem atualmente oito deputados e vai para 10 com o jogo de redução das cadeiras – o que é bastante justo. Ocorre é que, ainda assim, tanto o Amazonas como Estado como o Piauí e a Paraíba, que estão numa faixa demográfica superior a 3 milhões de moradores, terão suas populações sub-representadas na Câmara dos Deputados.

Como posto no texto de “A divisão do Brasil que anima o Dr. Zema foi criada quando o Nordeste votava na ditadura”, essa distorção criada pelo Pacote de Abril de 1977 não foi corrigida pela Constituição de 1988, que fixou número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por unidade da Federação.

Nesse desenho, Acre, Roraima e Amapá, com população somada de 2.199.836 pessoas, totalizam 24 deputados federais. O Piauí tem uma população de 3.269.200 moradores e, mesmo tendo mais de um milhão de residentes a mais que esses três estados, terá uma bancada igual à deles. Os cidadãos desse estrato a maior no Piauí – como nos demais estados com bancadas menores – tendem a ser sub-representados.

Só existem dois caminhos para o Piauí evitar ou reaver cadeiras perdidas na Câmara dos Deputados: o aumento de sua população, o que requer dos políticos a decisão de criar um ambiente mais apropriado para investimentos, empregos e renda ou fazer uma nova Constituição, na qual se remova o número mínimo e máximo de deputados federais, fazendo com que a representação popular espelhe melhor a quantidade de residentes em cada unidade da Federação.

Fazer uma nova Constituição não parece uma coisa possível num ambiente em que isso pode piorar ainda mais o texto atual, criando riscos desnecessários à própria democracia. Sobra trabalhar para que o desenvolvimento econômico seja maior o bastante para mitigar um fenômeno demográfico do Piauí: a recorrente perda populacional.
Quem vai arregaçar as mangas para esse serviço?