Juiz proíbe Firmino e Montezuma de fazer uso eleitoreiro de obras da PMT

Em caso de descumprimentos, citados na ação poderão pagar multa de até R$ 500 mil

Por Marcelo Gomes, 09/11/2020 14:35 - Atualizado às 15:35

O juiz da 1ª zona eleitoral de Teresina, Thiago Brandão de Almeida, concedeu uma liminar reconhecendo o suposto abuso de poder político por parte do prefeito Firmino Filho em benefício do candidato a prefeito Kleber Montezuma (PSDB) e do candidato e vereador Luís André (PSL). A decisão é do último dia 06 de novembro.

Kleber Montezuma é o candidato de Firmino Filho nas eleições 2020 (Foto: reprodução Facebook)

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa de até R$ 500 mil, independente de outras sanções de natureza eleitoral, civil e criminal.

A ação foi movida pela coligação “Mudança com a força do povo”, do candidato a prefeito Fábio Novo (PL) e foi baseada durante um ato político que aconteceu no último dia 20 de outubro, quando o vereador Luís André (PSL) solicita ao prefeito Firmino a realização da pavimentação asfáltica das ruas no bairro Macaúba, em troca de votos, na região Sul de Teresina.

A ação foi baseada durante um ato político em Teresina (Foto: reprodução WhatsApp)

“A vedação legal existente reside em realizar obra ou serviço público, ou prometer fazê-lo, com a deliberada intenção de se obter votação ou qualquer outro proveito. Ou seja, valerse de algo que normalmente deva ser o mister dos ocupantes de funções públicas, para obtenção indevida de vantagem no curso da campanha eleitoral”, diz trecho da decisão.

O juiz deferiu a liminar e determinou que os investigados se abstenham, em atos de campanha eleitoral, de fazer qualquer alusão a realização de obras públicas em troca de recebimento de votos, tanto para disputa majoritária, como proporcional.

Outro lado

Ao Portal AZ, a assessoria do vereador Luís André (PSL) informou que o processo “está em análise”. A reportagem também procurou as assessorias de Firmino Filho e Kleber Montezuma, mas até o fechamento desta matéria, não obtivemos respostas dos demais citados na publicação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Clique aqui e veja a decisão.